Todo cidadão deve contribuir no processo de construção do documento até 31 de dezembro de 2019
Aconteceu na primeira quinzena de dezembro, uma audiência pública no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores da capital baiana, onde discutiu sobre ajuste da Minuta da Política Municipal de inovação, com finalidade de potencializar o empreendedorismo e inovação no município.
Com essa audiência, encerrou o ciclo de seis encontros presenciais realizados pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência de Salvador (Secis). Acredita-se que a próxima etapa será a oficialização do documento junto à Câmara de Vereadores da cidade para apreciação e votação.
Dos incentivos propostos na minuta de lei, destacam-se a “redução do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) de 5% para 2%, para os participantes de Salvador, e abatimento de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somente para empresas e startups com empreendimento na área do Comércio”, explanou o Secretário da Secis, André Fraga.
Segundo o Portal da Secis, o documento busca “instituir diretrizes, mecanismos, sistemas e incentivos a inovação, além de fomentar a ampliação e consolidação da rede de conhecimento técnico-científico e orientar as atividades do poder público municipal na sua relação com o ecossistema de inovação local”.
Ainda prevê atrair novos empreendimentos para a cidade, no intuito de arrecadar e gerar emprego e renda.
“Há necessidade de incluir nessa discussão a questão do turismo como uma atividade de desenvolvimento econômico e social. Além de grupos étnicos e raciais, entendendo que aqui em Salvador parte significativa da população sobrevive do trabalho informal”, disse um dos participantes da audiência.
A minuta de lei também dispõe de princípios e diretrizes, a exemplo da criação do Conselho municipal de inovação, Fórum, Ecossistema de inovação local, Fundo, Plano estratégico, Programa de incentivos dentre outros itens.
Nos seis encontros que ocorreram, estiveram presentes membros de universidades, empresas de bases tecnológicas, associações, agentes comunitários de comunicação, incubadoras, aceleradoras, instituições educacionais, startups, representantes governamentais, sociedade civil e do turismo.
Acesse o formulário e contribua com a Minuta da Lei Municipal de Inovação de Salvador,
https://forms.gle/MCsdwU7GosUL9r5r9
