Foi lançada uma petição online pedindo que os crimes de LGBTfobia sejam tipificados no momento do registro do boletim de ocorrência.
A petição é uma iniciativa da ONG All Out, que atua no apoio jurídico à população LGBTQIA+.
Atualmente, alguns estados brasileiros, tais como Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná, não possuem esta opção de registro no sistema.
Sem esta especificação, a tipificação do crime ocorre de acordo com a agressão relacionada — como injúria, ameaça, lesão corporal, constrangimento ilegal, homicídio, entre outros.
No entanto, o sistema oculta o preconceito como motivação para o crime, dificultando que os números da LGBTfobia sejam monitorados ao redor do Brasil.
Passa assinar a petição, basta preencher o formulário digital, acessando o link Resolve esse B.O.
A ausência de um campo específico no registro dos boletins de ocorrência é apenas uma entre diversas barreiras que impedem a identificação do crime por parte das instituições públicas.
O levantamento alerta para o fato que ainda existe resistência por parte das autoridades no registro do crime. Além disso, a maior parte dos casos só é investigado quando recebe a atenção da mídia — e não há esforços federais para sistematizar informações coletadas pelos estados sobre crimes de intolerância.
Crime de LGBTfobia
Desde 2019, a Lei de Racismo, que prevê crimes cometidos por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional engloba também a discriminação cometida em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.
A essa prática vêm sendo empregadas as nomenclaturas de homofobia, transfobia ou LGBTfobia. No Brasil, existem poucas delegacias especializadas em crimes de ódio, mas a denúncia pode ser feita em delegacias comuns.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as vítimas podem buscar a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância). O delegado ou escrivão que estiver de plantão não pode recusar a abrir boletim de ocorrência quando for solicitado.
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