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Em vídeo nas redes sociais, ex-prefeito defende pedido do PSD ao STF para considerar votos de Garotinho no cálculo do resultado
O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou, nesta terça-feira (3), a retomada da mobilização pela realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Em vídeo publicado no Instagram, ele defendeu o pedido de seu partido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo da maioria absoluta.
Paes afirmou que decidiu aguardar o encerramento da eleição presidencial para voltar a se manifestar sobre a disputa fluminense.
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“Eu entendi que a disputa jurídica do Rio não podia atrapalhar a eleição presidencial. O país precisava votar com tranquilidade e foi isso que aconteceu”, declarou.
Segundo ele, manifestações de diferentes setores da sociedade em defesa de uma nova votação motivaram a retomada da mobilização. “Hoje eu reinicio, junto com vocês, essa luta”, afirmou.
Disputa envolve os votos de Garotinho
O principal argumento apresentado por Paes é que os mais de 270 mil votos recebidos por Garotinho devem ser considerados para determinar a necessidade de segundo turno, ainda que sua candidatura tenha sido invalidada.
“Esses votos existiram. Por causa deles ninguém alcançou a maioria absoluta, ou seja, ninguém teve mais do que 50% dos votos”, disse.
A tese também fundamenta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, apresentada pelo PSD ao Supremo. O partido sustenta que a anulação posterior dos votos não deveria modificar a base de cálculo utilizada para definir se a eleição termina no primeiro turno.
O que decidiu a Justiça Eleitoral
Em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de Garotinho por ausência de condições de elegibilidade relacionadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária. Por cinco votos a dois, a Corte determinou a anulação dos votos e sua exclusão do cálculo da votação válida.
Na retotalização realizada pelo TRE-RJ em 10 de outubro, os 4.271.199 votos de Douglas Ruas (PL) passaram a representar mais da metade dos votos válidos, indicando sua vitória no primeiro turno. Foram excluídos da base de cálculo os 274.411 votos atribuídos a Garotinho.
A controvérsia, portanto, está no tratamento desses votos para definir a maioria absoluta: a Justiça Eleitoral determinou sua exclusão, enquanto o PSD pede que sejam considerados para estabelecer a necessidade de uma segunda votação.
Paes diz que respeitará decisão do STF
No vídeo, Paes afirmou que aceitará o entendimento do Supremo, independentemente do resultado.
“Eu obviamente vou respeitar a decisão do STF, seja ela qual for. Mas acredito que o bom direito está do nosso lado”, declarou.
O ex-prefeito também mencionou a previsão de eleições suplementares em outras localidades em 6 de dezembro. A referência, porém, não representa uma data definida para uma eventual votação no Rio.
Ao encerrar a manifestação, Paes afirmou que a discussão ultrapassa os interesses de uma candidatura. “É preciso respeitar a vontade das urnas expressas no dia 4 de outubro. E o Rio escolheu ter segundo turno. O povo do Rio de Janeiro tem o direito de votar”, disse.
