Desde o dia 25 de maio de 2020, com o morte do George Floyd, um homem negro de 40 anos, brutalmente assassinado por um policial branco em Minneapolis, no Estados Unidos, a #BlackLivesMatter ou #VidasNegrasImportam tem dominado o debate político internacional. Iniciado em território estadunidense em 13 de julho 2013, o movimento BLM se espalhou em manifestações pelo país de Barack e Michele Obama após o homicídio chegando até a Europa.
No dia 18 de maio do mesmo ano, exatos 7 dias antes da morte de Floyd, outro brutal assassinato de uma pessoa negra ocorria nas Américas, agora na parte latina do continente. João Pedro, 14 anos, foi morto com um tiro de fuzil dentro da sua casa, durante uma operação das polícias civil e federal, na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo. O corpo de João só foi encontrado 17 horas depois.
Ainda que, a população negra e periférica carioca não assista as mortes realizadas por agentes do Estado, foi necessário o ocorrido nos EUA para ascender a luz da mídia nacional para a necessidade de se debater e enfrenter o racismo estrutural e institucional, que permeia e direciona políticas públicas de segurança. E também monopoliza as mortes realizadas por estes atores. No Rio, de cada 10 pessoas mortas pelas polícias cariocas 77% são negras. E a polícia do Rio mata 18 vezes mais que a de Minneapolis.
Nessa esteira a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, que tem como foco debater e questionar a política de segurança pública genocida historicamente implementada no Rio de Janeiro, e direcionada a população negra e periférica, ganha ainda mais relevância.
É necessário que a população, sobretudo os mais diretamente afetados, acompanhe os próximos passos do julgamento dessa ação. Em liminar, foi decidido pelo Ministro Edson Fachin pela proibição de operações policiais enquanto durar a pandemia de Covid-19, exceto em casos de absoluta excepcionalidade.
Entretanto, isso foi apenas um passo. O julgamento persiste, em dado momento a ação será levada ao colegiado, ou seja aos demais ministros do STF, de onde se terá uma decisão definitiva quanto ações de segurança pública no estado do Rio. O que fica é a necessidade de manutenção de uma mobilização da luta antirracista, sobretudo, direcionada no que se refere a ADPF 635. Para que possamos potencializar uma vitória quando do julgamento definitivo, ainda sem data para que possa ocorrer. Nenhum passo atrás.
