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Projeto prioriza áreas mais afetadas pelo calor e por riscos ambientais, prevê participação dos moradores e determina que metade das espécies plantadas seja frutífera
A Câmara Municipal do Rio aprovou, na quarta-feira (16), um projeto de lei que cria um plano específico de arborização para as favelas da cidade. A proposta estabelece critérios para o plantio e a manutenção de árvores nesses territórios e agora depende da sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
O Projeto de Lei 1788/2026 institui o Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro. O objetivo é utilizar a ampliação da cobertura vegetal como estratégia de redução das ilhas de calor, prevenção de desastres ambientais e melhoria das condições climáticas locais.
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De autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), o texto prevê prioridade para comunidades com temperaturas mais elevadas, pouca cobertura vegetal, histórico de deslizamentos e outros desastres naturais, além de áreas com adensamento urbano crítico.
Desigualdade na cobertura vegetal
Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que apenas 26,5% dos moradores de favelas do Rio vivem em trechos de vias com árvores. Fora desses territórios, o percentual chega a aproximadamente 70%.
Rio das Pedras, na Zona Sudoeste, apresenta o menor índice de arborização entre as favelas e comunidades urbanas do país: somente 3,5% dos moradores vivem em vias arborizadas.
A desigualdade também aparece no cenário nacional. Segundo o IBGE, 64,6% da população residente em favelas e comunidades urbanas vive em locais sem árvores nas vias próximas aos domicílios.
No Rio, cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem nas 813 favelas e comunidades urbanas identificadas pelo levantamento, o equivalente a quase 21% da população municipal.
Áreas prioritárias
Entre as diretrizes previstas estão a proteção de bacias hidrográficas e de terrenos sujeitos a erosões ou inundações. A cobertura vegetal também deverá contribuir para a estabilização de encostas, a redução das ilhas de calor e a melhoria do microclima.
O projeto determina ainda que pelo menos 50% das espécies utilizadas sejam frutíferas. O plantio deverá considerar as características de cada território e contar com acompanhamento técnico especializado.
Participação dos moradores
A execução do plano ficará sob responsabilidade da Prefeitura do Rio, que poderá firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa.
A proposta prevê a participação dos moradores na elaboração e na execução dos projetos, por meio de audiências públicas e consultas às associações comunitárias. Também permite a criação de cooperativas formadas por trabalhadores locais para cuidar da manutenção das áreas arborizadas.
O texto inclui ainda a realização de programas de educação ambiental nas escolas municipais localizadas nas comunidades atendidas. Caso seja sancionado, o plano precisará ser regulamentado pela prefeitura para definir como as ações serão implantadas e financiadas.
