A Comissão do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, conhecida como PEC das drogas. Com a votação prevista para acontecer nesta terça-feira, 16, movimentos antiproibicionistas vem se mobilizando com o objetivo de barrar a aprovação da PEC que criminaliza um em cada cinco brasileiros. As organizações que compõem a campanha aprovaram requerimento no Senado para um debate público com a presença de especialistas sobre o tema nesta segunda-feira 15, dia anterior à votação.
A aprovação da PEC-45, criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas. Considerada racismo e um retrocesso na garantia de direitos fundamentais, por alguns especialistas, a votação da PEC – 45 divide opiniões e pode levar diversos jovens negros periféricos para prisão.
A PEC em tramitação no Senado na prática trata tanto usuário quanto traficante como criminoso, além disso, vai contra o que ciência vem apontando com relação ao tratamento de diversas doenças que tem como principal substancia a Cannabis (maconha), levar também em consideração o racismo do estado ao criminaliza os mais pobres e negros, possibilitando ainda o aumento da população carcerária.
O Senador Fabiano Contarato (PT-ES), pediu equilíbrio na sessão utilizando de sua experiência como delegado e alegando incompatibilidade do tratamento quanto às condições sociais e cor da pele de usuários flagrados com substâncias. “Eu queria que essa casa se debruçasse com serenidade, equilíbrio, altivez, debatendo efetivamente quem vai fazer uso próprio. Como experiência de delegado que fui, com um pobre preto num local de pobreza, vilipendiado em seus direitos elementares, flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas vão ser o local e a cor da pele. Agora nos bairros nobres, pelos rincões do Brasil, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, afirmou Contarato.
Segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, das mortes relacionadas a homicídios 74% são homens negros combaixa escolaridade, enquanto 25% são homens brancos, pesquisas também apontam o aumento absurdo da população carcerária entre 2006 e 2016 chegando a quase 160.000 como demostra os gráficos:
O debate em questão ganhou destaque no Senado Federal, após STF – Superior Tribunal Federal colocar em votação a descriminalização de posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, o julgamento estava suspenso desde agosto de 2023, quando o Ministro André Mendonça pediu um tempo para analisar o caso. Após o retorno no dia 06 de março, Mendonça votou contra a descriminalização.
A votação foi novamente interrompida pelo ministro Dias Toffoli que pediu vista do processo, quando o julgamento estava 5 votos a 3 a favor da descriminalização. Na abertura da sessão, o presidente do STF , ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes, intencionalmente”, afirmou Barroso.
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