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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a investigação de possíveis crimes eleitorais relacionados à redução da frota de ônibus em Salvador durante o segundo turno das eleições gerais de 2026, realizado no domingo (25). A decisão, publicada nesta segunda-feira (26), também tornou sem efeito a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
O presidente do TRE-BA considerou que, com o encerramento da votação, cessou a situação de flagrância que fundamentava a medida. A revogação, no entanto, não encerra a apuração dos fatos nem representa uma conclusão sobre a existência de crime ou a responsabilidade dos envolvidos.
Na mesma decisão, o tribunal determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, para que sejam apuradas as possíveis irregularidades relacionadas à oferta do transporte público no dia da votação.
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Durante inspeções judiciais realizadas em garagens de empresas de transporte coletivo, foram identificados ônibus retidos enquanto a população se dirigia às urnas. A situação foi apontada como incompatível com a determinação de oferta gratuita do serviço em frequência semelhante à dos dias úteis.
A decisão também estabelece que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias preservem e apresentem, no prazo de 48 horas, documentos que permitam esclarecer como o serviço foi organizado durante o segundo turno.
Entre os registros solicitados estão o plano de operações vigente no dia da eleição, as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os dados de monitoramento da frota e as comunicações internas relacionadas à redução do transporte, com comparação ao funcionamento habitual dos dias úteis.
Transporte público e direito ao voto
A redução da oferta de ônibus em um dia de eleição levanta questionamentos sobre as condições de deslocamento dos eleitores, especialmente daqueles que dependem exclusivamente do transporte coletivo para chegar aos locais de votação.
Nas periferias, onde a mobilidade urbana está diretamente relacionada ao acesso a serviços públicos e ao exercício de direitos, a disponibilidade do transporte pode representar um fator decisivo para a participação eleitoral.
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias da redução da frota, identificar eventuais responsabilidades e verificar se houve prática de crime eleitoral. Até a conclusão das apurações, não há definição judicial sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos.
A decisão do TRE-BA ocorre após as ocorrências registradas durante a votação em Salvador e mantém em aberto a apuração sobre a oferta do transporte público no segundo turno das eleições de 2026.
