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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, deu um passo importante no Congresso Nacional. Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por nova votação antes de entrar em vigor.
A proposta tem mobilizado trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais de todo o país, especialmente nas periferias e favelas, onde grande parte da população enfrenta longas jornadas de trabalho e dificuldades para conciliar emprego, descanso e convivência familiar.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso por semana. A PEC aprovada pela Câmara estabelece uma transição gradual para uma nova jornada de trabalho, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso semanais, sem redução dos salários.
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Defensores da proposta argumentam que a mudança pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, além de ampliar o tempo destinado ao lazer, aos estudos, aos cuidados familiares e à saúde física e mental.
Como foi a votação na Câmara
A PEC foi aprovada no dia 27 de maio por ampla maioria dos deputados federais.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram registrados 461 votos a favor e 19 votos contra.
O resultado foi comemorado por entidades sindicais e movimentos que defendem a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Quem votou contra a proposta
Entre os parlamentares que votaram contra a PEC estão:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
- Fausto Pinato (União Brasil-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
- Pezenti (MDB-SC)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Rosangela Moro (União-SP)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Zé Trovão (PL-SC)
Os votos contrários ficaram concentrados principalmente nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão e Roraima. Santa Catarina registrou o maior número de parlamentares que se posicionaram contra a proposta.
No Nordeste, o deputado Paulo Marinho Jr. (PL-MA), do Maranhão, foi o único parlamentar da região a votar contra a PEC.
O que falta para a PEC ser aprovada?
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Para ser aprovado, deverá passar por dois turnos de votação e obter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores.
Caso seja aprovada sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal. Se houver mudanças no texto, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Até o momento, ainda não há uma data definida para a votação da PEC no plenário do Senado.
Impactos para trabalhadores das periferias e favelas
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho tem forte repercussão entre trabalhadores que vivem em periferias e favelas brasileiras. Muitos enfrentam deslocamentos longos, jornadas extensas e dificuldades para acessar atividades de lazer, formação profissional e convivência familiar.
Especialistas apontam que a ampliação dos períodos de descanso pode contribuir para a melhoria da saúde física e mental da população trabalhadora, enquanto representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos econômicos e desafios de adaptação para determinados segmentos produtivos.
