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O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, empossou a Comissão Estadual da Revisão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. A solenidade ocorreu no bairro Costa Azul, em Salvador, durante o III Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos, sediado no Conselho Estadual de Educação da Bahia.
Após exposição, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Filipe Freitas, nomeou representantes da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos na Bahia; Conselho Estadual da Educação da Bahia; Fórum Estadual de Educação da Bahia; União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, com objetivo de revisar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
A relevância em atualizar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos da Bahia, segundo a presidente e vice-presidente da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, Aida Monteiro e Maria Zenaide respectivamente, o Plano deve-se “atualizar com as demandas da conjuntura atual da sociedade, após dezesseis anos de elaboração”.
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As professoras Aida Monteiro e Maria Zenaide ainda informaram sobre a importância da reativação do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos da Bahia.“A importância da reativação do Comitê é uma instância que poderá contribuir com a elaboração e monitoramento das políticas da área de Educação em Direitos Humanos”.
O Comitê ainda busca manter o ambiente escolar um local seguro, inclusivo e democrático, que promova uma cultura de paz para o estudante e forme cidadão consciente do seus direitos e deveres. A iniciativa contou com apresentações de diretrizes de eixos dos grupos de trabalho com participação da equipe da Caravana de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e demais inscritos do Encontro.
Seguem algumas propostas de diretrizes de um dos eixos apresentados no plenário:
Instalar espaço de comunicação escolar no contexto da Educação em Direitos Humanos; Articular com os municípios a implantação das leis n. 10.639 e 11.645 [obrigatoriedade do Ensino da História, Cultura Afrobrasileira e Indígenas] no estado da Bahia; e Incluir assistentes sociais e psicológicos na escola para promoção da cultura da paz.
“A coordenação de cada eixo teve por objetivo fomentar o diálogo em relação a avaliação das ações propostas no Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de 2010 e apresentar novas preposições de acordo com às demandas atuais, considerando a intersetorialidade e a interculturalidade para todo território do Estado” disse a socióloga Maria das Graças Reis, associada da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos na Bahia, e do Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social.
Mais informações entre em contato: (71) 3115-3806
