A Prefeitura do Rio inaugura nesta quarta-feira (09/03/2016), às 8h30, na Rocinha, o Centro Municipal de Mediação Comunitária Salim Salomão, situado na Estrada da Gávea número 242. A iniciativa tem o objetivo de solucionar problemas na própria favela, sem a necessidade dos moradores recorrerem à Justiça. Com 69.156 habitantes (IBGE/censo 2010) e considerada a maior favela do Rio, a Rocinha é a segunda comunidade beneficiada com o espaço. A meta é entregar outros seis Centros de Mediação ainda este ano. O primeiro funciona no Morro da Coroa, no Catumbi.
O trabalho que será implantado na Rocinha é resultado de um acordo de cooperação, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o secretário municipal de Habitação e Cidadania, Sergio Zveiter, e o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça, desembargador Cesar Cury.
Os centros são agentes de promoção da cidadania, ao mesmo tempo em que contribuem para evitar uma sobrecarga ainda maior no Poder Judiciário. O objetivo dos mediadores é criar uma atmosfera positiva e ajudar as partes envolvidas a encontrar alternativas para se chegar a um acordo.
O Tribunal de Justiça vai supervisionar todo o trabalho desenvolvido no Centro de Mediação. Os mediadores são moradores da própria favela capacitados por instrutores do NUPEMEC. Enquanto os moradores estiverem participando do curso de capacitação, o atendimento ao público será feito pelos próprios mediadores judiciais do TJ-RJ.
Os Centros Municipais de Mediação Comunitária da Prefeitura do Rio estão sendo implantados após a entrada em vigor da lei 13.140/2015, a Lei Nacional de Mediação, da qual o secretário Sergio Zveiter foi o relator na Câmara dos Deputados no exercício do mandato, antes de se licenciar para assumir a SMHC. A legislação dispõe sobre a mediação em suas mais variadas modalidades com o objetivo de evitar novas ações junto ao Poder Judiciário.
O Centro Municipal de Mediação Comunitária da Rocinha recebeu o nome de Salim Salomão, em homenagem ao professor de Direito e advogado falecido em 2015, aos 88 anos. Com 65 anos de experiência profissional, lecionou Direito na Faculdade de Direito Laudo Camargo (SP), foi chefe do departamento jurídico da extinta Letra S/A. De 2008 a 2015, manteve um blog sobre temas jurídicos. De 2010 a 2015, assinou a coluna semanal Lei em Destaque no jornal Extra. No Jornal do Brasil, assinou a coluna Direito e Justiça. Era pai de três filhos, entre eles o desembargador Paulo Cesar Salomão, já falecido, e o atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão.
