Seguir no Google
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, considerada uma promessa de campanha de Lula em 2022, representa um alívio importante no orçamento de milhões de famílias brasileiras, em especial das periferias e favelas, onde a renda mensal costuma girar em torno da nova faixa de isenção. Segundo o governo federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados até 2026.
Hoje, apenas quem ganha até R$ 3.036 está isento. Pela proposta, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá abatimento de R$ 978,62.
Justiça tributária x super-ricos
Siga o Canal da ANF no WhatsApp
Para compensar a renúncia de receita, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança atingirá cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda.
O relator Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a proposta garante equilíbrio fiscal e ainda destina recursos para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da Reforma Tributária. “Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou o caráter de justiça social:
“Nosso país é marcado pela desigualdade. Esse projeto reduz as distorções e melhora a vida da classe média e dos trabalhadores de menor renda.”
Na mesma linha, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou a importância de taxar os super-ricos:
“Milhões serão beneficiados com a redução do imposto, ao mesmo tempo em que os mais ricos, que sempre escaparam, passarão a contribuir mais.”
Críticas e desconfiança
Apesar da aprovação unânime, houve críticas de parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) chamou a proposta de “mentira”, afirmando que os recursos não chegarão aos mais pobres:
“É melhor que esse dinheiro fique com os mais ricos, que são os que empregam e movimentam a economia.”
Já Bibo Nunes (PL-RS) classificou o projeto como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a medida é apenas “eleitoral” e não resolve o peso dos impostos sobre os mais pobres.
Impacto direto nas favelas e periferias
Para moradores das favelas e periferias, a ampliação da faixa de isenção pode significar mais dinheiro no fim do mês para consumo, moradia e alimentação. Enquanto o governo mira a chamada “justiça tributária”, lideranças comunitárias avaliam que a medida pode aliviar a vida de quem já sofre com altos custos de transporte, alimentação e contas básicas.
Embora ainda dependa do aval do Senado, a proposta traz esperança para milhões de trabalhadores brasileiros que sustentam suas famílias com salários que se enquadram na nova faixa. Se confirmada, será um passo importante para reduzir a desigualdade econômica no país.
