Ontem, segunda-feira (05 de junho) foi realizada no Senado uma audiência pública para discutir o marco legal da inteligência artificial. O projeto de lei (PL 2.338/2023) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propõe que utilizadores da inteligência artificial, como instituições e a sociedade civil, tenham princípios éticos.
Também define que algoritmos tenham transparência, sejam explicáveis, procure assegurar a proteção de dados e a segurança de pessoas afetadas pelo mau uso da tecnologia e implementar medidas para evitar a discriminação.
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que “esse projeto de lei tem por objetivo criar algumas definições sobre o que seja inteligência artificial e também definir alguns princípios éticos da utilização da tecnologia.”
Discussão no Brasil e na Europa
Outro assunto debatido na reunião foi a Comissão Europeia, que já discute uma criação de lei que regulamente o uso de inteligência artificial. Os europeus são pioneiros na discussão, cuja proposta está prevista para ser aprovada este ano.
Com a presença de especialistas em diversas áreas, como comunicação e tecnologia, a professora de tecnologia da PUC-SP, Dora Kaufman, sugeriu para o Senado que “primeiro fizesse um levantamento do uso de IA no Brasil” para depois concretizar o projeto de lei.
Hoje, se tem como definição de inteligência artificial, ou IA, a capacidade de máquinas e programas computacionais de reproduzirem o comportamento humano. Recentemente, viralizou uma imagem do Papa Francisco, criada por IA, que gerou bastante alvoroço na internet e se iniciou a discussão de quais limites se tem com o uso desenfreado da tecnologia.
Marco legal e a sociedade civil
Na proposta do marco legal, uma das principais questões é como proteger a sociedade de possíveis fakes news e garantir que direitos humanos não sejam afetados.
Estudo do SAS, realizado em 2022, aponta que o Brasil lidera o ranking de países da América Latina que utilizam a inteligência artificial e o aumento do uso de IA tem se tornando uma preocupação entre estudiosos.
82% dos brasileiros se preocupam com a propagação de notícias falsas, de acordo com o Digital Report, e o número de casos de notícias falsas, geradas pela atual tecnologia, vem crescendo a cada dia.
Além da imagem do Papa Francisco que viralizou, também foi bastante comentada uma fotografia falsa, do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, algemado e sendo preso. A imagem rodou o mundo e ampliou a discussão dos limites a serem estabelecidos sobre essa nova realidade tecnológica.
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