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A atuação de uma organização socioambiental que há quase duas décadas desenvolve trabalho voluntário de preservação ambiental em Itapuama, no município do Cabo de Santo Agostinho, no litoral de Pernambuco, tem sido marcada por denúncias de retaliação, perseguição e violação de direitos por parte da gestão municipal. A ONG Onda Limpa Para Gerações Futuras afirma que passou a sofrer ações repressivas após intensificar cobranças públicas relacionadas ao descarte irregular de resíduos, lançamento de esgoto a céu aberto e à mortandade de tartarugas na região.
Segundo relato de Estevão Santos da Paixão, representante legal da organização, a situação se agravou no início de 2026, quando agentes da Prefeitura derrubaram uma cerca instalada no local onde funciona a base do projeto, sob a alegação de ocupação irregular de área pública. A ação ocorreu em um domingo, sem aviso prévio adequado, e foi acompanhada de prazo de 24 horas para retirada de um trailer utilizado como apoio às atividades ambientais.
“É uma faca de dois gumes. No ano passado, tínhamos parceria com a Secretaria de Limpeza Urbana para destinação correta do material reciclável que coletamos. Agora, após cobrarmos providências sobre o lixo e o esgoto, somos tratados como invasores”, denuncia Estevão.
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Em defesa administrativa protocolada, a ONG sustenta que não há ocupação irregular de área pública, como alegado pelo Termo de Apreensão emitido pelo município. De acordo com o documento, o imóvel onde funciona o projeto é de natureza privada, pertencente a André Brito da Silva, e o uso pela ONG ocorre por meio de contrato formal de comodato, o que garante a legalidade da permanência no local.
A defesa também destaca que a Prefeitura não apresentou qualquer comprovação técnica da dominialidade pública da área, como planta topográfica, memorial descritivo ou cadastro imobiliário oficial. Sem esses elementos, segundo a ONG, o ato administrativo viola princípios básicos do devido processo legal, da razoabilidade e da segurança jurídica.
Serviço ambiental essencial para a comunidade
A Onda Limpa Para Gerações Futuras atua de forma voluntária e gratuita na coleta seletiva em Itapuama, exercendo uma função que beneficia diretamente a população local, especialmente moradores de áreas periféricas, que convivem diariamente com os impactos da ausência de políticas públicas efetivas de saneamento e gestão de resíduos.
O espaço atingido pela ação da Prefeitura funciona como um galpão de apoio às atividades de reciclagem, mantendo materiais organizados em baias específicas e evitando que resíduos sejam descartados de forma irregular na praia e em áreas ambientalmente sensíveis.
“O local nunca esteve abandonado. Sempre foi cuidado, sinalizado e usado exclusivamente para fins ambientais”, reforça a ONG.
Perseguição e tentativa de criminalização
Além da ação de derrubada da cerca, o representante da ONG relata que, desde dezembro do ano passado, tem sofrido tentativas de criminalização, incluindo acusações infundadas de tráfico de drogas, que não se sustentaram. Para a organização, o conjunto das ações caracteriza uma perseguição institucional contra quem denuncia problemas estruturais que afetam diretamente comunidades costeiras e periféricas.
Ruínas históricas e risco ambiental
O espaço onde o projeto atua está vinculado às ruínas do antigo Hotel de Itapuama, estrutura que integra a memória urbana e cultural da região. Segundo a defesa, apesar de a obra estar embargada e inacabada há anos, não há indícios de risco iminente de desabamento. Ainda assim, a ONG solicita a realização de laudo técnico de engenharia, com profissional habilitado, antes de qualquer intervenção mais drástica.
A retirada ou demolição da estrutura, sem estudo técnico adequado, pode causar impacto ambiental negativo, afetando fauna e flora que se regeneraram ao longo do tempo no local.
Pedido de cancelamento do Termo de Apreensão
Diante dos fatos, a ONG Onda Limpa Para Gerações Futuras solicita o cancelamento do Termo de Apreensão, a devolução dos bens apreendidos e o arquivamento do procedimento administrativo. De forma subsidiária, requer a realização de vistoria técnica fundiária e estrutural, baseada em critérios científicos.
O caso reacende o debate sobre como iniciativas comunitárias e ambientais, muitas vezes responsáveis por suprir lacunas deixadas pelo poder público, seguem sendo criminalizadas, especialmente em territórios periféricos, onde a ausência do Estado é histórica, mas a repressão costuma ser imediata quando a população se organiza.
