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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura sua participação na tentativa de golpe de Estado e nos atos que visaram abolir o Estado democrático de Direito. O placar está em 3 votos a 1 a favor da condenação, após o voto da ministra Cármen Lúcia. Falta apenas a manifestação do ministro Cristiano Zanin, que encerrará o julgamento.
Até agora, votaram pela condenação Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu a absolvição de Bolsonaro em parte das acusações, além de propor penas mais brandas a outros réus.
No voto que consolidou a maioria, Cármen Lúcia rejeitou todas as alegações preliminares levantadas pelas defesas, como suposto cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência do Supremo para julgar o caso. Para a ministra, os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam a formação de uma organização criminosa voltada a atentar contra as instituições democráticas.
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Segundo Cármen, os fatos narrados na denúncia “não foram negados na essência” pelos réus, o que reforça a materialidade e a autoria dos crimes. Assim como Moraes e Dino, a ministra votou para condenar Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Com a maioria já formada, resta apenas o voto de Zanin, que não terá o poder de mudar o resultado quanto à condenação, mas poderá influenciar na dosimetria da pena. A definição sobre a pena de Bolsonaro, assim como dos demais réus, será feita na sequência.
A decisão do STF reforça o entendimento de que houve tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Além das consequências jurídicas diretas que podem resultar em anos de prisão para Bolsonaro, a depender da dosimetria.
