Estão abertas as inscrições para que 50 casais da comunidade LBGTQIA+ possam realizar o casamento civil. A iniciativa é da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), através do projeto Pelo Direito de Amar.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo e, posteriormente, a corte avançou na garantia de direitos da comunidade e reconheceu a possibilidade do casamento homoafetivo.
Nesta edição, o projeto vai beneficiar pessoas residentes nos municípios que integram o território de identidade Litoral Sul. O casamento coletivo tem o objetivo de garantir efetivação de direitos aos casais.
As pessoas interessadas em realizar a troca de alianças têm até o dia 25 de abril para enviar o formulário de inscrição, preenchido, para o e-mail casamentolgbt@defensoria.ba.def.br.
Após inscrição, é preciso realizar a habilitação para o casamento, levando cópia autenticada dos documentos necessários no cartório do município de residência até o dia 10 de maio. Em Ilhéus e Itabuna, o procedimento pode ser feito na sede da Defensoria.
Em Itabuna, a iniciativa também foi dialogada com o coletivo LGBTQIA+ Grupo Humanos, que apontou a importância de abarcar os municípios menores da região.
Além de ser um ato de visibilização da causa LGBTQIA+, a realização do casamento coletivo possibilita a efetivação de direitos.
A oficialização do casamento ou união estável garante uma série de direitos sucessórios e de partilha de bens.
Podem se inscrever para realização do casamento coletivo pessoas residentes nos 26 municípios que integram o território de identidade Litoral Sul, a saber: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca.
Documentação Necessária para Habilitação:
Documento de Identificação com foto e CPF (nubentes)
Documento de Identificação com foto e CPF ( testemunhas)
Comprovante de Residência
Certidão de nascimento*
Divorciados(as)
Certidão de casamento com averbação de divorcio*
Sentença e/ou escritura de divórcio e partilha de bens
Viúvos(as)
Certidão de casamento atualizada*
Certidão de óbito;
Certidão de inventário concluído com a partilha de bens ou inventário negativo.
*Emitida com menos de 90 dias
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