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A tradição do maracatu, patrimônio vivo das periferias e dos territórios populares do Recife, está no centro de um debate jurídico e institucional. A Nação do Maracatu Encanto do Pina protocolou, no último dia 24, recurso administrativo junto à Fundação de Cultura da Cidade do Recife contestando o resultado preliminar do Concurso de Agremiações Carnavalescas 2026, na modalidade Maracatu Nação.
O documento foi apresentado dentro do prazo regulamentar pela Mestra Joana D’Arc da Silva Cavalcante e aponta vícios formais e materiais na apuração das notas. Segundo a agremiação, houve desrespeito às regras estabelecidas no edital, o que comprometeria princípios como legalidade, isonomia e vinculação ao regulamento.
O principal questionamento refere-se à contabilização das notas. O regulamento do concurso prevê 12 quesitos de avaliação, todos com peso equivalente. No entanto, a planilha final de apuração teria registrado 13 notas.
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De acordo com o recurso, o quesito “Batuqueiros” foi avaliado duas vezes, pelos jurados identificados como J5 e J6, como se fossem análises independentes. Na prática, isso teria criado uma nota adicional não prevista e atribuído peso dobrado a um único critério, alterando matematicamente o resultado.
Para a Nação, essa inconsistência viola o próprio regulamento do concurso, que determina equilíbrio entre os quesitos e igualdade de peso na avaliação.
Divergência atípica nas notas
Outro ponto levantado diz respeito à diferença nas notas atribuídas no quesito “Batuqueiros”. A análise comparativa apresentada no recurso indica que, entre as demais agremiações, a variação entre as notas dos dois jurados foi mínima, geralmente de 0,1 ponto.
No caso da Encanto do Pina, porém, a diferença teria sido significativamente maior. A agremiação sustenta que essa discrepância, sem justificativa técnica prevista no regulamento, pode configurar quebra do princípio da isonomia, que exige tratamento igualitário entre todos os concorrentes.
Penalizações sem previsão expressa
O recurso também questiona a aplicação de descontos de pontuação baseados, segundo a Nação, em critérios não expressamente previstos no regulamento. A agremiação argumenta que houve interpretações ampliativas das regras e uso de elementos de um quesito para fundamentar penalização em outro.
Para a entidade, em concursos públicos, tanto os participantes quanto a organização estão juridicamente vinculados às normas previamente publicadas, sendo vedada a criação de critérios implícitos no momento da avaliação.
Defesa da tradição e da transparência
A Encanto do Pina destaca que a medida não se dirige contra nenhuma outra Nação, mas busca garantir que o resultado final reflita estritamente os critérios oficiais. O pedido formal é pela revisão da apuração, com aplicação rigorosa do regulamento e reequilíbrio dos pesos atribuídos.
“A cultura popular merece respeito. O regulamento é a garantia de igualdade para todas as Nações. O que estamos defendendo é que ele seja cumprido integralmente”, afirmou Mestra Joana.
Para além da disputa de notas, o episódio reacende um debate fundamental: a necessidade de transparência e segurança jurídica em processos que envolvem expressões culturais históricas das comunidades. O maracatu não é apenas espetáculo, é memória, território e identidade coletiva.
A Nação aguarda análise técnica do recurso e reforça que a revisão do resultado é medida necessária para assegurar justiça e credibilidade ao Concurso de Agremiações 2026, preservando a força e a dignidade do maracatu na cidade do Recife.
