Seguir no Google
A recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliarem em procedimentos de aborto legal, representa um avanço importante para a saúde pública — especialmente nas favelas e periferias, onde o acesso ao atendimento médico especializado é limitado.
A liminar, ainda sujeita a referendo do Plenário até o dia 24 de outubro, afasta a criminalização desses profissionais nos casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira: quando há risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro ou quando o feto é anencefálico. A decisão também proíbe que órgãos públicos de saúde criem barreiras não previstas em lei, como restrições de idade gestacional ou a exigência de boletim de ocorrência policial.
Barroso destacou em sua decisão que existe um “déficit assistencial” e uma “proteção insuficiente” que impedem mulheres e meninas de acessarem um direito já reconhecido há décadas. Em favelas e periferias, esse déficit é ainda mais cruel: muitas mulheres que engravidam em situações de violência sexual ou de risco recorrem a métodos inseguros por não conseguirem atendimento adequado na rede pública.
Realidade nas favelas e periferias
Siga o Canal da ANF no WhatsApp
Em regiões periféricas, a falta de médicos obstetras, de transporte para hospitais e de informação sobre os direitos reprodutivos tornam o aborto legal quase inacessível. Mesmo em casos amparados pela lei, mulheres negras, pobres e moradoras de favela enfrentam resistência institucional, desinformação e julgamentos morais dentro dos próprios serviços de saúde.
Com a liminar, profissionais de enfermagem — que muitas vezes são a linha de frente nos postos de saúde das periferias — passam a ter respaldo jurídico para prestar auxílio seguro e humanizado, reduzindo os riscos de morte e de complicações. Essa ampliação do cuidado é fundamental em locais onde o atendimento médico é escasso e as decisões sobre o corpo das mulheres, historicamente negligenciadas.
Proteção e dignidade
Ao suspender processos e punições contra profissionais de enfermagem que atuem dentro da legalidade, a decisão também reforça o papel ético e social da categoria. “O que está em jogo é a vida e a dignidade das mulheres”, afirmou o ministro Barroso.
A medida responde a ações movidas por entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e por associações de enfermagem e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Elas denunciam a violação de direitos fundamentais diante das barreiras impostas à realização do aborto legal no país.
Para mulheres das favelas e periferias, a decisão pode significar, finalmente, a diferença entre o abandono e o acolhimento — entre o risco e o direito à vida.
