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Liminar mantém o início da jornada de até 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado em 16 de dezembro e define como as horas podem ser distribuídas na transição.
A transição da escala 6×1 para a 5×2 começa em 16 de dezembro, conforme decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12). A primeira etapa reduz o limite da jornada normal de 44 para 42 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A liminar ainda será analisada pelo plenário do STF.
Como ficam os horários de trabalho
Se a categoria chegar a 15 de dezembro sem acordo ou convenção coletiva sobre a distribuição da jornada, as 42 horas poderão ser divididas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse caso, os 24 minutos acima da oitava hora diária fazem parte da jornada normal durante a transição e ficam sem adicional de hora extra.
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Para quem trabalha em mercados, farmácias e outros estabelecimentos que abrem aos fins de semana, a escala 5×2 pode ter folgas em dias diferentes de sábado e domingo. A emenda prevê que um dos dois descansos seja preferencialmente aos domingos.
As folgas podem ser compensadas depois?
Em situações excepcionais, a liminar permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam prazos mais longos para compensar as folgas, inclusive fora do mês em que seriam tiradas. A negociação deve preservar o direito aos dois descansos semanais remunerados.
Quando a jornada cai para 40 horas?
A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite da jornada normal passa para 40 horas semanais. A emenda protege o salário dos trabalhadores com contratos em vigor e também os pisos salariais das categorias.
