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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta semana, a Comissão Especial das Favelas e Periferias, criada para acompanhar e propor políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais e à melhoria das condições de vida em comunidades do estado.
Com prazo inicial de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 90, a comissão deverá elaborar um relatório com diagnósticos e recomendações sobre áreas críticas como habitação, saneamento, mobilidade, educação e saúde. Um dos eixos centrais será a participação social: moradores de favelas e periferias serão ouvidos para garantir que as propostas reflitam demandas reais dos territórios.
A presidência da comissão ficou a cargo da deputada Renata Souza (PSOL), enquanto a vice-presidência será ocupada por Dani Balbi (PCdoB). O deputado Flávio Serafini (PSOL) atuará como relator. Também integram o grupo os parlamentares Rosângela Zeidan (PT) e Carlos Minc (PSB).
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Para Dani Balbi, primeira deputada transexual da história da Alerj, a iniciativa representa uma oportunidade de enfrentar as ausências históricas do poder público nas favelas. “Essa comissão é fundamental para o nosso estado do Rio de Janeiro, onde precisamos garantir que as favelas e periferias recebam atenção do Estado. Precisamos pautar educação de qualidade, transporte acessível, água tratada, saneamento e moradia digna”, destacou a parlamentar.
Dados apresentados na instalação da comissão mostram a dimensão do desafio: o estado do Rio de Janeiro possui 1.724 favelas, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas. Nessas áreas, persistem déficits de infraestrutura básica e serviços essenciais.
Ao final do prazo de funcionamento, a Comissão Especial das Favelas e Periferias deverá entregar um relatório com propostas que poderão orientar futuras ações do poder público.
