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O Governo Federal publicou nesta terça-feira (14) novas regras que vão permitir o uso de recursos do Fundo Social (FS) para melhorias habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida foi estabelecida pela Portaria nº 1.192/2025, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e publicada no Diário Oficial da União.
A portaria define como será feita a utilização dos recursos e quais as responsabilidades das instituições financeiras envolvidas. O objetivo é oferecer crédito para famílias com renda de até R$ 9,6 mil mensais que precisam reformar, ampliar ou adaptar suas casas, muitas delas localizadas em favelas e periferias urbanas.
De acordo com a nova regulamentação, as famílias com renda mensal de até R$ 3.200,00 terão acesso facilitado ao crédito, podendo contar com o apoio do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que ajuda a reduzir o risco e os custos do financiamento.
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A medida é especialmente importante para moradores de periferias que enfrentam problemas estruturais em suas moradias — como infiltrações, falta de saneamento e necessidade de ampliação de cômodos — e que antes tinham dificuldade de acessar crédito para pequenas obras.
As instituições financeiras contratadas pelo Ministério das Cidades vão atuar como Gestoras Operacionais e Agentes Financeiros, sendo responsáveis por administrar os recursos destinados às melhorias habitacionais e prestar contas sobre sua aplicação. Elas deverão manter os valores em uma conta gráfica específica, garantindo que o dinheiro seja usado exclusivamente para o programa.
Essas instituições terão que enviar relatórios periódicos ao Ministério das Cidades e ao Conselho Deliberativo do Fundo Social, detalhando os financiamentos concedidos e a execução financeira da linha de crédito.
Impacto nas favelas e periferias
Com a nova portaria, o governo reforça o compromisso de melhorar as condições de moradia das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, especialmente nas favelas , onde muitas residências precisam de reformas urgentes para garantir segurança, conforto e dignidade.
O Minha Casa, Minha Vida, relançado com foco social em 2023, vem ampliando o alcance das políticas habitacionais e priorizando famílias de baixa renda, beneficiárias de programas sociais e moradoras de áreas urbanas precarizadas.
