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Para especialistas, a tendência revela uma tentativa sistemática de reduzir o acesso a direitos reprodutivos e impor barreiras psicológicas, burocráticas e simbólicas às mulheres que buscam atendimento pelo SUS em casos de aborto legal.
Na última semana, o Rio de Janeiro foi palco de uma intensa polêmica envolvendo a saúde pública e os direitos reprodutivos das mulheres. A Câmara Municipal havia aprovado, e o prefeito Eduardo Paes sancionado, a Lei nº 8.936/2025, que obrigava hospitais e clínicas da rede pública a exibirem cartazes com mensagens contra o aborto legal.
O texto da lei determinava que as unidades de saúde instalassem cartazes com frases como:
• “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.”
• “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”
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A medida foi duramente criticada por ativistas, profissionais de saúde, especialistas em direitos humanos e parlamentares da oposição. Manifestações aconteceram em frente à Câmara dos Vereadores, e o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma. A principal alegação era de que a medida violava princípios constitucionais ao revitimar mulheres, especialmente em casos de aborto previsto em lei, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
A polêmica ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (20), quando a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar suspendendo a lei. Segundo a decisão, os cartazes configuravam violência obstétrica e causavam constrangimento e sofrimento psicológico às mulheres atendidas na rede pública de saúde.
“A imposição de cartazes com esse conteúdo compromete a dignidade das pacientes e interfere no atendimento médico com viés ideológico”, escreveu a magistrada na decisão.
Segundo a juíza, a derrubada da lei é importante para “não perpetuar os malefícios e danos às gestantes, já envoltas em situações tão graves que a própria lei penal reconhece como exceções ao direito daquele que está em seu ventre de nascer. A gravidade dos efeitos causados pela norma, mais do que autoriza, impõe a medida excepcional, a fim de evitar o retrocesso na defesa dos direitos das mulheres.”
Enquanto isso, a medida continua suspensa, e o debate sobre os direitos reprodutivos segue ganhando espaço nos tribunais, nas ruas e no Legislativo carioca.
