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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão significa que não há mais possibilidade de recursos, abrindo caminho para o início imediato do cumprimento da pena. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-presidente, que deverá cumprir a condenação na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontra detido preventivamente desde sábado (22).
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e atacar o Estado Democrático de Direito.
A condenação tem impacto direto sobre o debate público nas favelas e periferias, que historicamente sofrem com a violência política, a desinformação e o enfraquecimento das instituições que deveriam proteger a população mais vulnerável.
A decisão de Moraes atingiu também figuras centrais da tentativa de ruptura institucional. Foram decretadas prisões para:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin – condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – condenado a 24 anos.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – preso nesta terça.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – preso hoje.
- Walter Braga Netto, ex-ministro e general – já estava detido.
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Com exceção do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que cumpre pena domiciliar após acordo de delação, todos os membros do chamado “núcleo crucial do golpe” tiveram o trânsito em julgado reconhecido.
Recurso dos embargos não se aplica
Ainda que as defesas tentem apresentar embargos infringentes, o STF reafirmou que esse tipo de recurso só é permitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento de setembro. A Corte, portanto, concluiu que o processo está encerrado e que as prisões podem ser executadas imediatamente.
Prisão preventiva já mantinha Bolsonaro afastado
Bolsonaro já estava preso preventivamente em outro processo, também sob relatoria de Moraes. A PF apontou violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, especialmente após uma convocação de vigília religiosa na porta de sua casa, feita pelo senador Flávio Bolsonaro.
Para Moraes, os fatos indicavam possibilidade de uma estratégia de evasão semelhante à observada em aliados do ex-presidente. A Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade.
Democracia e periferias: o que está em jogo?
A conclusão do processo e a ordem de prisão não encerram apenas uma disputa jurídica. Nas favelas e periferias — territórios historicamente mais expostos à violência de Estado e às investidas autoritárias — o episódio reforça a urgência da defesa da democracia.
A tentativa de golpe não foi um evento distante: o ataque às instituições impacta diretamente a população periférica, que depende de políticas públicas, estabilidade institucional, transparência e fiscalização para garantir direitos básicos.
A decisão do STF é vista, por lideranças comunitárias, como um marco simbólico e jurídico que reafirma que nenhum agente público está acima da lei. Para quem vive nas favelas, onde a ausência do Estado democrático costuma ser mais sentida do que sua presença, o recado é claro: a democracia precisa valer para todos, em todos os territórios.
