Em votação nesta quarta-feira (17) o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
O voto do ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos outros 10 ministros, são eles: Kassio Nunes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte.
O parlamentar foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante na última terça-feira (16).
Ele divulgou um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
O deputado é investigado por participação em atos antidemocráticos.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” e que os fatos que embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
