Foto: Reprodução
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Em um marco histórico para as periferias brasileiras, o Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (8) que todas as favelas do país agora possuem um Código de Endereçamento Postal (CEP). A iniciativa, que integra o programa CEP para Todos, faz parte do Programa Periferia Viva e alcançou mais de 12 mil comunidades urbanas em todo o território nacional, beneficiando 16,3 milhões de pessoas.

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O anúncio foi feito durante o seminário “Da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras”, promovido pelo Ministério das Cidades, com participação do Ministério das Comunicações, Correios e IBGE.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a medida representa muito mais do que a criação de um número postal.

“Mais do que um número, ter CEP é possibilitar dignidade para as pessoas que estão nas periferias e que não tinham acesso ao básico, como levar seus filhos a um posto de saúde próximo de casa. Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo do Brasil”, afirmou.

A Meta 1 do programa foi concluída com mais de um ano de antecedência, garantindo um CEP geral para cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas identificadas pelo IBGE (2022) em 656 cidades brasileiras. Do total de moradores beneficiados, 72,9% são pessoas pretas e pardas, reafirmando o impacto direto da ação sobre a população negra das periferias e favelas.

O secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, destacou que o programa representa uma reparação histórica:

“Estamos reparando um erro que demorou mais de 500 anos para ser corrigido e não vamos parar. O CEP é só uma parte da nossa proposta de inclusão para garantir dignidade às pessoas que moram nas favelas.”

Próximas etapas: CEP por logradouro e agências dos Correios nas comunidades

Com a primeira etapa concluída, o programa avança agora para o mapeamento interno das comunidades, com o objetivo de atribuir CEPs específicos por logradouro, abrangendo ruas, vielas e becos. A ação começará pelos 59 territórios do Periferia Viva, que reúnem mais de 300 favelas e comunidades que já recebem políticas públicas do Ministério das Cidades.

Na última fase, está prevista a implantação de agências e postos físicos dos Correios em 100 favelas brasileiras, escolhidas conforme a viabilidade técnica e necessidade local.

Mais do que um marco administrativo, a implementação do CEP em todas as favelas do país representa um passo concreto de inclusão e reconhecimento territorial. Ter um endereço oficial significa acesso a correspondências, serviços públicos, entregas, políticas de saúde, educação e segurança, além de fortalecer o sentimento de pertencimento e cidadania das populações que historicamente foram invisibilizadas.