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O pagamento das bolsas dos Programas de Residência em Saúde passou oficialmente a ser responsabilidade do Ministério da Saúde a partir da competência de janeiro de 2026. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 8, publicada nesta quinta-feira, 29 de janeiro, no Diário Oficial da União.
Até dezembro de 2025, as bolsas eram financiadas pelo Ministério da Educação. Com a nova normativa, a execução financeira dos pagamentos fica sob responsabilidade da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). A medida vale exclusivamente para os programas que já eram custeados pelo MEC.
De acordo com a portaria, o Ministério da Educação continuará responsável pela regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Saúde. Caberá também ao MEC repassar ao Ministério da Saúde as informações referentes ao número de vagas autorizadas e ao quantitativo de bolsas anteriormente financiadas.
Impacto direto no SUS e nos territórios mais vulnerabilizados
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A mudança no fluxo de pagamento das bolsas ocorre em um contexto em que programas de residência têm papel estratégico na formação de profissionais que atuam diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões marcadas por desigualdades sociais, como as periferias urbanas.
Médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais residentes costumam estar na linha de frente do atendimento em unidades básicas de saúde, CAPS, UPAs e hospitais públicos que atendem populações de favela e territórios periféricos. A centralização do pagamento no Ministério da Saúde é vista como uma forma de alinhar ainda mais a política de formação profissional às necessidades do SUS.
Segurança financeira para residentes
Para os residentes, que muitas vezes dependem exclusivamente da bolsa para se manter durante o período de formação, a regularidade no pagamento é fundamental. Em muitos casos, esses profissionais atuam em territórios com alta demanda social, violência estrutural e carência de serviços públicos, o que torna a política de residência uma das principais portas de entrada para o fortalecimento da saúde pública nas periferias.
A portaria não altera direitos, valores ou critérios dos programas, mas redefine a estrutura administrativa responsável pelos repasses financeiros. A expectativa é que a mudança contribua para maior integração entre formação profissional e políticas públicas de saúde.
