O ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve as condenações anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (8).
As condenações referem-se às investigações da Operação Lava Jato feita pela Justiça Federal no Paraná.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
De acordo com o texto da nota à imprensa do gabinete do ministro “Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”.
