Anualmente, no Brasil, é comemorado o Dia da Justiça, em 8 de dezembro.
As homenagens são para os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade, junto ao Poder Judiciário brasileiro.
A data foi estabelecida através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil.
Neste dia, as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas em todo o território nacional, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
O Poder Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, com a competência de aplicar as leis e garantindo que sejam cumpridas.
Existem vários órgãos que fazem parte do Poder Judiciário, são eles:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares e Tribunais
- Juízes dos Estados e do Distrito Federal
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