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O colegiado da sociedade civil que compõe o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), divulgou na quarta-feira (5) uma nota política exigindo agilidade na tramitação do Decreto Federal de Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais.
De acordo com o Conselho, o texto do decreto está sendo retardado por entraves dentro do próprio Ministério do Meio Ambiente. As lideranças esperam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o documento durante a COP 30, que será realizada em Belém (PA), em 2025.
A nota reforça o papel de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), reconhecidas pelo compromisso com a pauta. No entanto, o CNPCT manifesta insatisfação com a lentidão no MMA e cobra uma postura mais firme do governo federal diante de uma demanda considerada histórica e inegociável.
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“Chega de ver burocratas disfarçados de aliados ocuparem espaços de decisão e virarem as costas para a pauta mãe dos povos: a terra e o território”, diz um trecho da nota.
O Conselho destaca que o decreto foi construído de forma coletiva, com a participação de diversas organizações e movimentos, como a Rede Cerrado, a Articulação Rosalino Gomes, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), a Terra de Direitos e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), além de representantes dos 28 segmentos reconhecidos pelo Decreto nº 6.040/2007 e da Juventude dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Mesmo com a intensa mobilização social e política, o CNPCT aponta que houve pouco apoio institucional por parte do Estado e denuncia a falta de diálogo do MMA e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“Não se trata de um pedido, mas de uma exigência política e ética”, afirma a nota. “A regularização fundiária dos territórios tradicionais é o eixo estruturante da política de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. É o que garante a permanência das comunidades, a proteção dos biomas e a efetividade das políticas públicas.”
O Conselho informa ainda que já enviou uma carta com mais de 600 assinaturas pedindo apoio político e institucional do MMA, mas até o momento não recebeu resposta.
No encerramento do texto, o CNPCT alerta para as consequências políticas da falta de sensibilidade do governo com as pautas dos povos e comunidades tradicionais, especialmente diante da proximidade do ano eleitoral.
“Não admitiremos mais ser tratados como segmentos secundários ou meros votos. Somos sujeitos políticos, portadores de sabedoria, organização e legitimidade.”
A nota conclui com um chamado à ação:
“O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais exige posicionamento e compromisso. Ou o decreto anda, ou ele anda! Porque nossa luta é antiga, nossa causa é justa e nossa voz é coletiva. Não há justiça climática sem justiça territorial.”
Brasília, novembro de 2025
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)
