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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que autoriza a criação da Fundação Caixa Econômica Federal, entidade sem fins lucrativos que terá como missão apoiar projetos sociais, culturais, educacionais e ambientais em todo o país. O texto agora segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

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O projeto foi aprovado por 310 votos a favor e 116 contra. De acordo com a proposta (PL 1312/2025), a fundação terá sede em Brasília, autonomia administrativa e financeira, e atuará no financiamento e fomento de ações voltadas à redução das desigualdades sociais e regionais, além de apoiar políticas públicas em áreas como educação, ciência, tecnologia, inovação, esporte e assistência social.

A Fundação será administrada por três órgãos: conselho curador, diretoria executiva e conselho fiscal. O conselho curador, instância máxima de deliberação, será formado pelo presidente da Caixa, três indicados pela presidência do banco (um deles ocupará a chefia da fundação), dois representantes do governo federal, dois membros eleitos pelos empregados da Caixa e até três representantes da sociedade civil com experiência nas áreas de atuação.

Os dirigentes e conselheiros atuarão sob regime da CLT, e haverá possibilidade de cessão de servidores e empregados públicos, mediante reembolso de custos.

A nova entidade contará com recursos oriundos de doações do patrimônio da Caixa, contribuições não reembolsáveis do banco e de suas subsidiárias, além de parcerias, convênios, doações privadas e rendimentos de aplicações financeiras.

O projeto prevê ainda a possibilidade de a Caixa cobrir eventuais prejuízos da fundação, em caráter excepcional, desde que haja justificativa e aprovação do Conselho de Administração do banco estatal.

Apesar de ser uma entidade privada, a fundação deverá cumprir regras rígidas de transparência, mantendo em seu portal informações como estatuto social, regimentos, composição e remuneração da diretoria, contratos firmados, relatórios de gestão e demonstrações financeiras auditadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) também poderá fiscalizar suas atividades, já que parte dos recursos virá de um banco público.

Parlamentares favoráveis destacaram que a medida representa um reforço ao papel social da Caixa Econômica Federal, instituição com 164 anos de história e presença marcante na vida dos brasileiros.

Se confirmada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, a Fundação Caixa poderá se tornar um importante instrumento para execução de políticas públicas descentralizadas, com maior agilidade na realização de convênios e parcerias locais. A expectativa é que a entidade fortaleça projetos voltados à inclusão social, desenvolvimento sustentável e cidadania, reforçando a vocação da Caixa de atuar próxima ao povo brasileiro.