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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que reconhece e valoriza o trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida garante aposentadoria integral, paridade salarial e estabilidade para esses profissionais, que são fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas favelas e periferias brasileiras.
O texto aprovado, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), recebeu 426 votos favoráveis no segundo turno e segue agora para o Senado. Segundo Brito, a proposta “foi construída com zelo com o Erário e com o setor social”, sem gerar custos adicionais para estados e municípios. “Nenhum prefeito ou governador pagará nada — tudo será arcado pela União”, afirmou.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias atuam nas ruas, becos e vielas das comunidades, acompanhando famílias, monitorando doenças e prevenindo surtos. Com a PEC, esses profissionais terão direito a se aposentar com 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), após 25 anos de contribuição. A regra é mais justa em relação à aposentadoria geral, que exige idades maiores.
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Além disso, a PEC estabelece regras de transição até 2041 e cria um benefício extraordinário bancado pela União, que garante a diferença entre o valor recebido na ativa e a aposentadoria paga pelo INSS — uma forma de assegurar que quem dedicou a vida à saúde pública não tenha perda de renda.
A proposta também proíbe contratações temporárias e terceirizações desses profissionais, garantindo estabilidade e efetivação aos que já atuam na área. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos, desde que os trabalhadores tenham participado de processo seletivo público.
Avanço para os territórios populares
Em muitas favelas e comunidades periféricas, os agentes de saúde são a principal ponte entre o SUS e as famílias. Eles acompanham gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, muitas vezes em áreas sem estrutura adequada.
Para o deputado Antônio Andrade (Republicanos-TO), a aprovação da PEC é “um ato de justiça, reconhecimento e compromisso com a saúde pública”. O parlamentar reforçou que “é hora de garantir que quem cuida da nossa gente seja cuidado pelo Estado”.
Valorização que fortalece o SUS
A PEC também beneficia agentes indígenas de saúde e de saneamento, ampliando a rede de proteção a populações historicamente vulneráveis. Segundo o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a aprovação é um “ato de respeito e reconhecimento de que a saúde coletiva não é luxo, mas um pilar do SUS”.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde precisa ser aprovada em dois turnos para se tornar emenda constitucional. Se confirmada, representará uma vitória importante para milhares de trabalhadores que sustentam a saúde pública desde a base — especialmente nas favelas e periferias, onde o cuidado começa na porta de casa.
