Seguir no Google
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A proposta representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas do país nas últimas décadas e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto foi aprovado em dois turnos, com ampla maioria entre os parlamentares. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
A PEC aprovada altera o trecho da Constituição Federal que atualmente permite jornadas de até 44 horas semanais distribuídas em seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Siga o Canal da ANF no WhatsApp
Além disso, a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial, mantendo salários-base, pisos e contratos já existentes.
A proposta aprovada pela Câmara foi construída a partir da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, com relatoria do deputado Leo Prates. O texto também incorporou debates levantados pela PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que defendia uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais no modelo 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
A implementação das novas regras será feita de forma gradual. Segundo o texto aprovado, em até 60 dias após a promulgação da PEC, a escala 6×1 deixará de existir e a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após um período de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Defensores da proposta afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida da população, reduzir casos de adoecimento mental relacionados ao excesso de trabalho, aumentar a produtividade e estimular a geração de empregos com a redistribuição das jornadas.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal em dois turnos antes de ser promulgado pelo Congresso Nacional. A medida não depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
