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O Governo da Bahia deu um passo importante na construção de políticas públicas mais inclusivas ao aderir ao Plano Nacional de Cuidados, iniciativa do Governo Federal que busca garantir suporte a pessoas que necessitam de atenção no dia a dia e valorizar quem exerce esse trabalho. A medida tem potencial direto de impacto nas favelas e periferias, onde o cuidado, muitas vezes, acontece de forma invisível e sobrecarrega principalmente mulheres.
A adesão foi formalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério das Mulheres.
A Política Nacional de Cuidados tem como foco principal crianças de 0 a 6 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoio contínuo. Além disso, reconhece o papel fundamental das trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, tanto os que atuam de forma remunerada quanto aqueles que exercem essa função dentro de casa, sem remuneração — realidade comum nas periferias e favelas brasileiras.
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Para comunidades periféricas, onde o acesso a creches, serviços de saúde e redes de apoio ainda é limitado, a implementação de uma política estruturada de cuidados pode representar mais do que assistência: significa dignidade, oportunidade e redistribuição de responsabilidades dentro das famílias e da sociedade.
Segundo Neusa Cadore, a adesão marca um compromisso coletivo. “Isso significa avanços em políticas que permitam o cuidado a todos que precisam e também para aqueles que cuidam, além de contribuir para reduzir as desigualdades de gênero”, afirmou.
Como desdobramento imediato, o Governo do Estado instituiu um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), responsável por elaborar a Política Estadual de Cuidados e o Plano Estadual de Cuidados. O grupo será coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, reunindo diferentes órgãos estaduais.
Entre as atribuições do GTI está a análise da organização social do cuidado na Bahia, com levantamento de políticas já existentes, identificação das principais demandas e construção de diretrizes que atendam às necessidades da população.
Na prática, essa articulação entre governos federal, estadual e municipal busca criar uma rede integrada de apoio. Para moradores de favelas e periferias, onde o cuidado frequentemente recai sobre mães solo, avós e mulheres negras, a política pode significar acesso a serviços, reconhecimento e, sobretudo, mais tempo e qualidade de vida.
A implementação efetiva do Plano Nacional de Cuidados na Bahia ainda está em construção, mas já aponta para um caminho necessário: transformar o cuidado em responsabilidade coletiva e política pública estruturante, capaz de reduzir desigualdades históricas e fortalecer as bases sociais das comunidades.
