Seguir no Google
A mobilidade urbana foi reconhecida como direito social no Brasil em 2015, quando o Congresso Nacional aprovou a PEC 090/2015, equiparando-a a áreas fundamentais como saúde, educação e trabalho. No entanto, em Salvador, essa conquista ainda não se traduz plenamente na prática, especialmente para quem vive nas periferias e favelas da cidade.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado em 2016, não incorporou esse entendimento, o que, segundo o Observatório do PDDU de Salvador, gera distorções profundas no acesso à cidade. Com o plano atualmente em processo de revisão, iniciado em 2025, organizações da sociedade civil pressionam por mudanças estruturais que garantam o direito à mobilidade para toda a população.
De acordo com Daniel Caribé, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Mobilidade Urbana do Observatório, a ausência desse reconhecimento reforça desigualdades históricas. “Quando a mobilidade não é tratada como direito, ela passa a funcionar como mercadoria. Isso cria uma hierarquia social: quem tem dinheiro acessa melhor a cidade, enquanto quem vive na periferia depende de um transporte público caro ou, muitas vezes, enfrenta a imobilidade urbana”, afirma.
Siga o Canal da ANF no WhatsApp
Essa realidade é sentida diariamente por moradores de favelas e bairros periféricos, onde o tempo de deslocamento costuma ser maior, o acesso a transporte é mais limitado e as condições de circulação, como calçadas e ciclovias, são precárias ou inexistentes.
Prioridades invertidas e impactos sociais
O diagnóstico apresentado pelo Observatório aponta que Salvador ainda opera sob uma lógica de “priorização invertida” dos modais de transporte. Em vez de priorizar o transporte coletivo e a mobilidade ativa, como caminhar e pedalar, o planejamento urbano favorece o transporte individual motorizado.
Esse modelo, além de contribuir para congestionamentos e poluição, também reforça desigualdades sociais e raciais. Nas periferias e favelas, onde a maioria da população depende do transporte público, os impactos são ainda mais severos, afetando diretamente o acesso ao trabalho, à educação e aos serviços básicos.
A lógica atual, segundo o grupo, amplia a segregação urbana e limita o direito à cidade para grande parte da população.
Reivindicações por uma mobilidade mais justa
Diante desse cenário, o Observatório do PDDU de Salvador defende mudanças estruturais na revisão do plano diretor. Entre as principais propostas estão:
- Retomada de um conselho de mobilidade com participação social ampliada
- Prioridade de investimentos em calçadas e infraestrutura para pedestres
- Incentivo à mobilidade ativa, como o uso de bicicletas
- Redução de acidentes de trânsito e da emissão de poluentes
- Diminuição do custo do transporte público
Para as organizações envolvidas, essas medidas são essenciais para garantir que a mobilidade urbana deixe de ser um obstáculo e passe a ser um instrumento de inclusão social, especialmente nas periferias e favelas.
Participação social como caminho
O Observatório do PDDU de Salvador reúne entidades, especialistas e movimentos sociais que acompanham e contribuem com o processo de revisão do plano diretor. A iniciativa conta com apoio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação do Ministério Público da Bahia.
A expectativa é que a revisão do PDDU represente uma oportunidade concreta de corrigir distorções históricas e alinhar Salvador às práticas mais avançadas de mobilidade urbana, colocando no centro quem mais precisa: a população das periferias e favelas.
