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O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), vai realizar, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para avaliar os impactos da Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas de educação básica. A legislação completa um ano de vigência nesta terça-feira (13) e tem como objetivo promover um ambiente escolar mais equilibrado e favorável à aprendizagem, especialmente em contextos marcados por desigualdades, como as favelas e periferias do país.
A pesquisa pretende analisar como a norma vem sendo implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar. A iniciativa busca compreender tanto os desafios quanto os avanços da política pública, levando em conta realidades diversas, incluindo escolas localizadas em territórios periféricos, onde o acesso à tecnologia, à internet e a políticas educacionais estruturantes ainda é desigual.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os impactos iniciais da restrição ao uso de celulares nas escolas têm sido positivos. Ele destacou que a medida contribui para reduzir distrações e melhorar o processo de aprendizagem.
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“Talvez uma das mais importantes medidas que tomamos em 2025 foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em média, mais de nove horas por dia em frente a uma tela. Somos o segundo país do mundo que mais tempo passa conectado. Isso causa ansiedade, déficit de atenção e transtornos mentais, especialmente em crianças e adolescentes. O que queremos é que a escola seja, de fato, um espaço de aprendizagem”, afirmou o ministro.
Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 reforçam essa preocupação. Segundo o levantamento, 80% dos estudantes brasileiros afirmaram se distrair nas aulas de matemática por causa do celular. Nas escolas das favelas e periferias, onde muitas vezes o celular é o principal meio de acesso à internet, o desafio é ainda maior: equilibrar o uso pedagógico da tecnologia sem aprofundar desigualdades educacionais.
Essa realidade também apareceu na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, realizada pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pelo Governo do Reino Unido. Um dos relatos ilustra como o uso desregulado pode interferir nos estudos:
“Quando eu vou estudar alguma coisa, procuro no YouTube, mas passa um vídeo ali que chama mais atenção e, às vezes, eu me distraio. No final das contas, eu nem estudo”, contou um adolescente de 14 anos, de Santa Catarina.
Apesar das restrições, a Lei nº 15.100/2025 não proíbe o uso de celulares nas escolas. O texto prevê exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais. Nesse sentido, o MEC atua de forma integrada por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que busca promover o uso ético, crítico e criativo das tecnologias digitais, inclusive nas escolas das periferias e favelas.
Na prática, os efeitos da lei já são percebidos em diversas unidades de ensino. Para o diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dragão do Mar, Breno Marques, o início foi marcado por desafios.
“Houve resistência de alguns estudantes, ligações aos pais e até crises de ansiedade pela ausência do aparelho. Mas, com o apoio das famílias, todos foram se adaptando”, relatou.
Com o tempo, segundo o diretor, os resultados se tornaram visíveis. Professores passaram a perceber alunos mais atentos e participativos, e práticas como apenas “fotografar o quadro” deram lugar à escrita, ao registro e à interação em sala de aula. Nos intervalos, os espaços coletivos também mudaram: estudantes conversando mais, frequentando a biblioteca, jogando xadrez, brincando na quadra e fortalecendo a convivência.
“Tivemos o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos. Ainda enfrentamos desafios, especialmente quando há necessidade de uso pedagógico dos aparelhos, mas sempre que solicitado, o acesso é organizado e garantido”, explicou Marques.
Para apoiar a implementação da lei, o MEC desenvolveu uma série de materiais orientadores voltados a secretarias de educação, escolas, professores, estudantes e famílias. Os guias reforçam que a restrição ao uso indevido do celular não é um fim em si mesma, mas parte de uma estratégia pedagógica mais ampla, fundamental para fortalecer a educação pública, inclusive nas periferias e favelas.
Entre os materiais disponíveis estão guias sobre o uso responsável de telas, planejamento da adoção de tecnologias nas escolas, orientações às famílias e diretrizes para redes de ensino. Outros conteúdos, como planos de aula e materiais para campanhas de conscientização, também estão disponíveis nos canais oficiais do MEC.
A pesquisa nacional será desenvolvida em parceria com o Instituto Alana e representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento de uma educação digital de qualidade, com equidade e atenção especial às realidades das favelas e periferias brasileiras.
