Foto: Rosinei Coutinho/STF
Ajude a promover a comunicação comunitária
Google Logo Seguir no Google

Em meio aos desafios históricos enfrentados pela população negra nas favelas e periferias de todo o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta quarta (26), que o enfrentamento ao racismo institucional precisa ser prioridade absoluta do Estado brasileiro. A declaração foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a abertura do “Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o STF.

Publicidade

Fachin destacou que nenhum avanço na justiça racial pode ser construído sem o protagonismo direto da população negra — especialmente aquela que vive nas áreas mais vulnerabilizadas do país. “O enfrentamento do racismo é um dos mais urgentes desafios éticos do Estado brasileiro e exige escuta. Nada pode ser formulado, desenvolvido e consolidado nessa área sem o protagonismo da população negra”, afirmou.

O evento reuniu pesquisadoras, magistradas e lideranças negras do campo jurídico para discutir o papel do Judiciário na promoção da equidade racial — tema que dialoga diretamente com as demandas das favelas e periferias, onde os impactos do racismo institucional são mais severos.

Durante o seminário, participantes reforçaram que a justiça brasileira precisa reconhecer e enfrentar as desigualdades estruturais. A juíza Franciele Nascimento, secretária de Diversidade e Inclusão do STF, destacou que a luta contra o racismo estrutural “é uma das mais importantes para a concretização da democracia” e lembrou que a população negra continua sendo a mais violentada pelo sistema de justiça.

Fernanda Lima, co-coordenadora do Núcleo Peabiru, foi direta: o Brasil vive “uma democracia genocida”, que atinge de forma desproporcional pessoas negras, sobretudo jovens das periferias. Para ela, só haverá democracia real se houver justiça racial efetiva.

Compromisso do STF: acesso à Justiça e políticas antirracistas

Fachin apresentou iniciativas recentes do Judiciário que visam ampliar o acesso da população negra à Justiça, entre elas:

  • Pacto Nacional pela Equidade Racial no Poder Judiciário;
  • Painel de Monitoramento da Justiça Racial;
  • Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário;
  • Ampliação para 30% das cotas nos concursos do Judiciário, aprovada pelo CNJ em novembro.

O ministro reafirmou que o Judiciário não pode ser neutro diante do racismo e precisa capacitar magistrados e servidores para atuar com perspectiva racial.

Debate sobre cotas e novas formas de discriminação

O primeiro painel revisitou o julgamento da ADPF 186, que consolidou a constitucionalidade das cotas raciais na Universidade de Brasília em 2012. Pesquisadores do Peabiru destacaram o impacto imediato das cotas no acesso de estudantes negros ao ensino superior, especialmente jovens das periferias, que seguem enfrentando barreiras socioeconômicas profundas.

A juíza Adriana Cruz alertou, porém, para a existência de novas formas de desumanização “disfarçadas de práticas institucionais neutras”, reforçando a importância de protocolos de julgamento com perspectiva racial.

Eleições, representatividade negra e democracia

No painel sobre racismo e sistema eleitoral, a conselheira do CNMP Karen Luise lembrou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram sequer um vereador negro — dado que expõe as desigualdades na participação política. Ela afirmou que avanços só acontecem com a mobilização dos movimentos negros.

Pesquisadores também chamaram atenção para o fato de que ministros do STF, em seus votos, evitam enfrentar diretamente o conceito de racismo — um desafio que precisa ser enfrentado para garantir transformações estruturais.

O advogado Irapuã Santana destacou a importância da “advocacia de impacto social”, que tem gerado resultados concretos: em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, o número de vereadores negros dobrou nas últimas eleições, movimento que fortalece a democracia e amplia as vozes das favelas e periferias no poder público.

Protagonismo negro no Judiciário: caminho para uma democracia antirracista

O seminário também apresentou dados preliminares de pesquisas realizadas em 2024 e 2025 e reuniu personalidades negras do campo jurídico que têm atuado diretamente em disputas constitucionais essenciais para o país.

O objetivo central é fortalecer o protagonismo negro na construção das interpretações constitucionais e ampliar o debate sobre equidade, democracia e acesso à Justiça — temas que têm impacto direto no cotidiano das favelas e periferias brasileiras, onde o racismo institucional se manifesta de forma mais dura.