Em meio aos desafios históricos enfrentados pela população negra nas favelas e periferias de todo o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta quarta (26), que o enfrentamento ao racismo institucional precisa ser prioridade absoluta do Estado brasileiro. A declaração foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a abertura do “Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o STF.
Fachin destacou que nenhum avanço na justiça racial pode ser construído sem o protagonismo direto da população negra — especialmente aquela que vive nas áreas mais vulnerabilizadas do país. “O enfrentamento do racismo é um dos mais urgentes desafios éticos do Estado brasileiro e exige escuta. Nada pode ser formulado, desenvolvido e consolidado nessa área sem o protagonismo da população negra”, afirmou.
O evento reuniu pesquisadoras, magistradas e lideranças negras do campo jurídico para discutir o papel do Judiciário na promoção da equidade racial — tema que dialoga diretamente com as demandas das favelas e periferias, onde os impactos do racismo institucional são mais severos.
Durante o seminário, participantes reforçaram que a justiça brasileira precisa reconhecer e enfrentar as desigualdades estruturais. A juíza Franciele Nascimento, secretária de Diversidade e Inclusão do STF, destacou que a luta contra o racismo estrutural “é uma das mais importantes para a concretização da democracia” e lembrou que a população negra continua sendo a mais violentada pelo sistema de justiça.
Fernanda Lima, co-coordenadora do Núcleo Peabiru, foi direta: o Brasil vive “uma democracia genocida”, que atinge de forma desproporcional pessoas negras, sobretudo jovens das periferias. Para ela, só haverá democracia real se houver justiça racial efetiva.
Compromisso do STF: acesso à Justiça e políticas antirracistas
Fachin apresentou iniciativas recentes do Judiciário que visam ampliar o acesso da população negra à Justiça, entre elas:
- Pacto Nacional pela Equidade Racial no Poder Judiciário;
- Painel de Monitoramento da Justiça Racial;
- Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário;
- Ampliação para 30% das cotas nos concursos do Judiciário, aprovada pelo CNJ em novembro.
O ministro reafirmou que o Judiciário não pode ser neutro diante do racismo e precisa capacitar magistrados e servidores para atuar com perspectiva racial.
Debate sobre cotas e novas formas de discriminação
O primeiro painel revisitou o julgamento da ADPF 186, que consolidou a constitucionalidade das cotas raciais na Universidade de Brasília em 2012. Pesquisadores do Peabiru destacaram o impacto imediato das cotas no acesso de estudantes negros ao ensino superior, especialmente jovens das periferias, que seguem enfrentando barreiras socioeconômicas profundas.
A juíza Adriana Cruz alertou, porém, para a existência de novas formas de desumanização “disfarçadas de práticas institucionais neutras”, reforçando a importância de protocolos de julgamento com perspectiva racial.
Eleições, representatividade negra e democracia
No painel sobre racismo e sistema eleitoral, a conselheira do CNMP Karen Luise lembrou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram sequer um vereador negro — dado que expõe as desigualdades na participação política. Ela afirmou que avanços só acontecem com a mobilização dos movimentos negros.
Pesquisadores também chamaram atenção para o fato de que ministros do STF, em seus votos, evitam enfrentar diretamente o conceito de racismo — um desafio que precisa ser enfrentado para garantir transformações estruturais.
O advogado Irapuã Santana destacou a importância da “advocacia de impacto social”, que tem gerado resultados concretos: em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, o número de vereadores negros dobrou nas últimas eleições, movimento que fortalece a democracia e amplia as vozes das favelas e periferias no poder público.
Protagonismo negro no Judiciário: caminho para uma democracia antirracista
O seminário também apresentou dados preliminares de pesquisas realizadas em 2024 e 2025 e reuniu personalidades negras do campo jurídico que têm atuado diretamente em disputas constitucionais essenciais para o país.
O objetivo central é fortalecer o protagonismo negro na construção das interpretações constitucionais e ampliar o debate sobre equidade, democracia e acesso à Justiça — temas que têm impacto direto no cotidiano das favelas e periferias brasileiras, onde o racismo institucional se manifesta de forma mais dura.














