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O Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria novas regras de tributação para as altas rendas e lucros distribuídos. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve começar a valer em janeiro de 2026.
De acordo com o texto aprovado, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda. A medida amplia significativamente a faixa atual, que hoje beneficia quem recebe até R$ 2.824, e representa uma promessa de campanha do presidente Lula.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução proporcional no valor do imposto a ser pago. Já os rendimentos acima desse limite continuarão sendo tributados normalmente.
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O projeto também inclui uma nova política de taxação sobre os super-ricos. Pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês) passarão a pagar imposto adicional, com alíquota que pode chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano.
Além disso, lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas que superarem R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% a partir de 2026. A mesma alíquota valerá para lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que busca combater a chamada “fuga de capitais”.
Segundo estimativas do Senado, a ampliação da isenção representará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25,4 bilhões. O governo, no entanto, afirma que o impacto será compensado com o aumento da arrecadação sobre as rendas mais altas e os ganhos de capital.
A proposta é vista pelo governo como um passo importante na reforma tributária da renda, buscando maior justiça fiscal. “É uma medida que garante alívio para a classe média e cobra mais de quem tem mais. Um avanço na construção de um sistema tributário mais justo”, afirmou o relator do projeto no Senado, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A aprovação no Senado foi unânime, com apoio de parlamentares da base e da oposição. O texto segue agora para sanção presidencial. Caso seja confirmada, a nova regra entrará em vigor a partir do exercício fiscal de 2026, valendo para as declarações de imposto feitas em 2027.
