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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que seja avaliada a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após a megaoperação policial que deixou mais de 120 mortos nas favelas da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. A ação é considerada a mais letal da história do país.
O pedido foi apresentado na quarta-feira (29) e solicita que a PGR investigue possível responsabilidade direta do governador e das forças de segurança por “extermínio de civis” e violações graves de direitos humanos durante a operação, além da suspensão de novas ações desse tipo até que as investigações sejam concluídas.
A comissão afirma que há indícios de que a operação extrapolou os limites da legalidade, da proporcionalidade e do respeito à vida, e pode ter sido usada como ferramenta política. O texto menciona suspeitas de que a ação tenha servido para “mostrar força” do governo estadual em meio ao aumento da violência no Rio e às disputas eleitorais de 2026.
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“O que aconteceu na Penha e no Alemão não é política de segurança pública, é política de morte. Há fortes indícios de execução sumária e uso desproporcional da força. O Estado não pode se comportar como criminoso”, afirmou em nota a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador e os chefes das polícias do Rio apresentem, em até cinco dias, um relatório completo sobre a operação. O STF quer saber quem autorizou a ação, quais forças participaram, o número oficial de mortos e feridos, além dos critérios usados para deflagrar a ofensiva.
Segundo o gabinete do ministro, o Supremo também analisa pedidos de entidades civis e defensorias públicas para que o governo estadual seja proibido de realizar novas operações letais em áreas densamente povoadas, como as favelas do Rio.
Organizações de direitos humanos classificaram a operação como um “massacre de Estado”. A Anistia Internacional, a Conectas e o Instituto Marielle Franco cobraram investigação independente e responsabilização das autoridades.
Se a PGR entender que há indícios suficientes, Cláudio Castro poderá ser investigado por homicídio qualificado, abuso de autoridade e omissão, além de responder por crime de responsabilidade, o que pode resultar em impeachment.
Em nota, o governo do estado afirmou que a ação foi “necessária e legítima” e que o governador “não admite excessos individuais”. Já a Polícia Militar declarou que os confrontos “foram provocados por criminosos fortemente armados”.
