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O Supremo Tribunal Federal (STF), agora sob a presidência do ministro Edson Fachin, deu início nesta quarta-feira (1º) à sessão que vai julgar a legitimidade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas como Uber e Rappi. A pauta, conhecida como “uberização”, mobiliza debates intensos sobre trabalho, tecnologia e direitos sociais — e pode afetar milhares de casos no país.
O caso chegou ao STF por meio do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber, que contesta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favorável a um motorista. O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte valerá para todos os processos semelhantes no país. Atualmente, cerca de 10 mil ações aguardam desfecho sobre a questão.
A Uber argumenta que o modelo atual de funcionamento não cria vínculo empregatício e que uma decisão contrária pode comprometer a continuidade de suas operações no Brasil. Já os trabalhadores apontam os impactos da chamada “uberização”: controle rígido dos algoritmos, dependência financeira das plataformas e ausência de direitos básicos como férias, 13º salário e previdência.
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Para milhares de motoristas de aplicativo, especialmente aqueles que vivem em favelas e periferias, esse julgamento pode ser determinante. Em meio ao desemprego e à precarização do mercado de trabalho, muitos encontraram nos aplicativos uma forma de sobrevivência, mas enfrentam jornadas exaustivas, insegurança e rendimentos cada vez mais baixos.
A presidência de Fachin marca um momento decisivo. Ao assumir o comando do STF, o ministro terá entre suas pautas a responsabilidade de conduzir discussões que podem redefinir as fronteiras entre inovação tecnológica e proteção social. A decisão sobre a Uber não trata apenas de um contrato individual, mas da vida de milhares de trabalhadores que sustentam suas famílias com o volante na mão e que hoje aguardam respostas da Justiça.
