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O Governo da Bahia segue avançando na democratização do acesso à saúde com a aprovação de uma medida que promete mudar a vida de muitos baianos: a ampliação da oferta de medicamentos à base de canabidiol (CBD) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, fruto de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi publicada no Diário Oficial em 18 de junho e tem até 90 dias para ser implementada — ou seja, até 16 de setembro.
A proposta é inovadora e reforça o compromisso do Estado com a saúde pública de forma inclusiva e baseada em evidências científicas. O uso do canabidiol, uma substância extraída da planta Cannabis sativa, tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas condições clínicas como dores crônicas, epilepsia refratária, autismo, ansiedade e insônia — doenças que afetam significativamente a qualidade de vida de milhares de pessoas, especialmente nas periferias e comunidades mais vulneráveis.
Atualmente, o sistema de saúde da Bahia disponibiliza medicamentos à base de canabidiol apenas para pacientes com epilepsia refratária. Com a nova legislação, o alcance será ampliado, promovendo mais dignidade, bem-estar e cuidado humanizado para outros grupos que necessitam do tratamento.
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De acordo com nota oficial da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o processo de regulamentação da nova política está em curso. A próxima etapa é a criação do grupo técnico responsável por definir os instrumentos operacionais da lei. A pasta informa que a medida está sendo tratada com a seriedade necessária para garantir que a implementação ocorra com segurança, eficácia e transparência.
Para as populações periféricas e faveladas, o avanço é significativo. O alto custo dos medicamentos à base de canabidiol no setor privado costuma ser um dos principais entraves para que famílias de baixa renda tenham acesso ao tratamento. A inclusão desses fármacos no SUS estadual representa uma importante vitória da saúde pública, tornando a Bahia uma referência nacional na discussão sobre uso medicinal da cannabis.
A ampliação do acesso ao canabidiol é também uma forma de combater o preconceito e estimular o debate baseado na ciência e nos direitos à saúde integral. A medida dialoga com uma agenda mais humanizada, que compreende que cuidar da população é, também, garantir alternativas terapêuticas seguras e acessíveis.
A expectativa é de que, até setembro, o Estado avance nas definições e inicie a oferta ampliada dos medicamentos.
