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Nesta terça-feira , 22, moradores que residem desde a década de 90, num prédio de 6 andares, na Ladeira da Preguiça, centro de Salvador, vão realizar um ato de resistência a ordem de desapropriação da ocupação, devido a um leilão autorizado pela Prefeitura de Salvador.
De acordo com moradores, não houve nenhuma comunicação, ou notificação, com antecedência pela Prefeitura, como também, não foi apresentada nenhuma alternativa para às famílias. A única informação chegou na última quinta-feira 17, colocando a moradia das famílias em ameaça.
As famílias que moram na região, já se encontram em estado de vulnerabilidade social, são acompanhadas pelo Centro Cultural que Ladeira é Essa? e o Coletivo Resistência Preta, que em parceria com o Núcleo de Assessoria Jurídica do Serviço de Apoio Jurídico da UFBA, estão orientando os moradores sobre a ilegalidade da ação.
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” A moradia é um direito garantido constitucionalmente, pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, bem como pela Declaração Universal de Direitos Humanos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre outras legislações e acordos internacionais. Além disso, a moradia é fator determinante para o asseguramento da dignidade da pessoa humana e cidadania – fundamentos do Estado Democrático de Direito”, Núcleo de Assessoria Jurídica do Serviço de Apoio Jurídico da UFBA.
