Defesa Civil realiza exercício simulado de desocupação durante chuvas fortes em 18 comunidades
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A Defesa Civil Municipal realiza neste domingo, dia 20, mais um exercício simulado de desocupação em 18 comunidades que já contam com o Sistema de Alerta e Alarme para chuvas fortes.
As comunidades estão localizadas nos bairros do Estácio, Rio Comprido, Catumbi, Santa Teresa, Botafogo, Ipanema, Copacabana, Cosme Velho, Praça Seca, Jacarepaguá, Lins de Vasconcelos e Tomás Coelho. Moradores de 2.554 residências de áreas de risco dessas comunidades participarão do exercício. Cerca de 600 pessoas, entre técnicos da Defesa Civil, agentes comunitários e de meio-ambiente e voluntários, irão orientar a população no acesso aos pontos seguros.
Quando as sirenes forem acionadas, os moradores deverão deixar suas casas e se dirigir a um dos 33 pontos de apoio pré-definidos pela Prefeitura. Haverá sinalização específica indicando as rotas. O exercício simula uma situação que pode acontecer em caso de ocorrências de chuvas.
Nessas ocasiões, a comunicação com os agentes e as lideranças das comunidades é feita por meio de SMS (torpedos) para aparelhos celulares cedidos pela Prefeitura. Todas as comunidades que possuem o sistema contam com representantes treinados para o uso dos aparelhos. Os agentes e líderes comunitários recebem também um relatório fotográfico da sua área e uma cartilha com orientações. Os moradores das áreas também ganham material educativo para orientá-los e familiarizá-los sobre o funcionamento do sistema.
A Prefeitura realiza mensalmente, desde julho de 2011, exercícios simulados em todos os locais que têm o sistema instalado. No ano de 2011, 66 comunidades receberam o Sistema de Alerta e Alarme, com 220 pontos de apoio e 116 estações de sirenes, alcançando 16.458 famílias (imóveis).
A implantação começou em janeiro daquele ano. Foram realizados cinco exercícios simulados. Em 2012, mais 35 comunidades, com um total de 3.478 imóveis, também receberam o sistema. O Morro do Borel foi o primeiro a receber o serviço.
O sistema de alerta e alarme é acionado caso a Defesa Civil e o Alerta-Rio identifiquem que as chuvas chegaram a níveis críticos nestes locais. Com o auxílio de agentes da Defesa Civil, de lideranças comunitárias e de moradores da própria comunidade, que passaram por capacitação, a população das áreas de risco é encaminhada para pontos seguros mapeados na região.
Max Laureano @ maio 17, 2012
Hoje é a última edição do REP – Ritmo E Poesia
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Hoje é o último evento dessa edição do REP – Ritmo E Poesia que a Agência de Notícias das Favelas está realizando na praça da Concórdia, no jacarezinho. Queremos agradecer à toda equipe que participou de cada momento para a realização do evento que encerra hoje sua oitava edição e também aos artistas que estiveram por lá . Esperamos poder fazer mais eventos como esse, não só no jacarezinho, mas também em outras favelas da cidade e para isso já nos inscrevemos em um mais um edital da Secretaria de Cultura e estamos na etapa de triagem para continuar levando cultura para a favela. É interessante deixar claro, que nós fizemos muito com pouco. Mostramos nossa capacidade de realização e de gerenciamento de recursos públicos. Agradecemos muito à Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro por serem nossos patrocinadores e esperamos poder ampliar nossa parceria. É importante lembrar que o jacarezinho não tem as ditas forças de pacificação e a importância de se entrar nas favelas com a cultura antes da polícia. A favela precisa de mais cultura, pois quanto mais cultura, menos teremos, no futuro, necessidade de polícia. Viva a cultura!
André Fernandes @ maio 17, 2012
Governo federal implementa Lei de Acesso à Informação
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Já estão no ar sites dos ministérios na internet, com informações ampliadas, e em operação os Serviços de Informação ao Cidadão.
Entrou em vigor nesta quarta-feira (16/5) a Lei de Acesso à Informação, que abre ao cidadão brasileiro, de forma inédita, o acesso pleno a informações públicas não sigilosas, sem necessidade de se justificar a solicitação. A partir de hoje, todos os ministérios trazem em seus sites informações organizadas e ampliadas sobre ações de governo, em uma forte iniciativa de transparência ativa, e iniciam o atendimento nos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC).
A presidenta Dilma Rousseff, em discurso proferido pela manhã durante a instalação da Comissão, disse que “a transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos”.
Segundo a presidenta, a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação são frutos de três décadas de construção da democracia. “Mas, mesmo reconhecendo o papel que todos desempenharam, não posso deixar de declarar o meu orgulho, por coincidir com meu governo o amadurecimento de nossa trajetória democrática. Por meio dela, o Estado brasileiro se abre, mais amplamente, ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da sociedade.”
Do momento em que a proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, em novembro de 2008, até a entrada da lei em vigor, foram consumidos pouco mais de três anos na tramitação parlamentar e nos preparativos para as administrações se organizarem para seu cumprimento.
A Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela coordenação das ações no âmbito federal, por exemplo, treinou pessoalmente mais de 600 pessoas nos últimos meses, enviadas por mais de 150 instituições, além de 810 alunos em cursos à distância. Os treinamentos continuarão nos próximos meses, com a expectativa de 13 mil novos servidores treinados à distância até o fim do ano.
A nova regulamentação, considerada uma das mais abrangentes e avançadas do mundo, fortalecerá a prevenção e o combate à corrupção, pois amplia a prestação de contas públicas e o monitoramento da gestão das políticas públicas. As medidas se somam a outras iniciativas que já haviam sido adotadas pelo governo federal, como o Portal da Transparência – que oferece informações sobre as ações do governo federal para que a sociedade acompanhe como o dinheiro público é gasto no Brasil.
Entre os avanços da nova lei estão o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos de prestar em, no máximo 30 dias, informações de interesse do cidadão, sem que esse necessite justificar o pedido.
Outra inovação da lei é que, para ser classificada como sigilosa, não sujeita a divulgação imediata, uma informação terá que ser enquadrada em critérios objetivos fixados pela lei, não dependendo mais da conveniência da administração pública dos três poderes, seja na esfera federal, estadual ou municipal. E informações sobre violação de direitos humanos estão fora da classificação sigilosa.
Informações sobre contratos, licitações, gastos, repasses e transferências de recursos, por exemplo, devem ser fornecidas de forma clara, em linguagem simples e direta e com apoio de ferramentas de busca e pesquisa na internet. A lei determina também que nenhum documento, ato ou fato que se configure como ameaça aos direitos humanos pode ser tratado como sigiloso. A transparência passa a ser a regra, e o sigilo, a exceção.
Todos os órgãos centrais da administração federal já criaram canais exclusivos de interação com a sociedade, conhecidos como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O atendimento pode ser pela internet, por telefone, ou mesmo presencial.
Mais informações
Portal de acesso à informação - http://www.acessoainformacao.gov.br
Fonte: Assessoria de Imprensa da Presidência da República.
Divulgacao @ maio 17, 2012
ENTRA EM VIGOR A NOVA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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A partir de quarta-feira o Brasil passa a ser o 89º país a ter uma lei que regulamenta o direito de todo cidadão ter acesso a informações públicas. Será o 19º país da América Latina a garantir esse direito por uma lei. O direito é garantido pela Constituição Federal de 1988.
A lei de Acesso à Informação acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos e estipula mecanismos para a divulgação e para pedidos de informação. A nova lei estabelece que nenhum documento poderá ficar por mais de 50 anos sem acesso público.
Sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Ela permite uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
O cidadão poderá solicitar informações sobre despesas com obras, compras, salários e contratos, dentre outras. Poderá, por exemplo, saber quanto uma instituição gasta com água, café, diárias para servidores ou gasolina.
O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar seus outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Por isso, o acesso à informação pública tem sido, cada vez mais, reconhecido como um direito em várias partes do mundo. Atualmente Cerca de 90 países possuem leis que regulam este direito
Seguem os links da Presidência da República e da Controladoria Geral da União sobre o assunto:
André Fernandes @ maio 14, 2012
ERRATA – CIDADE DE DEUS RECEBERÁ O MAIOR PROJETO DE EMPREGOS DO RIO DE JANEIRO
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Recebemos a informação, através da Assessoria de Imprensa do evento, que o mesmo foi alterado para amanhã, dia 14 de maio.
Depois da Rocinha agora será a vez da Cidade de Deus receber o maior projeto de empregos do Rio de Janeiro. O Projeto Empregabilidade em Movimento levará muitas empresas renomadas para mais uma comunidade pacificada. Haverá oportunidades de emprego, debates sobre o mercado de trabalho, confecção de currículos, retirada da carteira de trabalho e palestras informativas. “Esse projeto tem como finalidade aproximar as grandes e médias empresas das comunidades pacificadas, fazendo com que estas possam movimentar sua economia com as novas possibilidades de emprego e renda que serão apresentadas aos moradores”, disse Neusa Nascimento - Presidente do Instituto Simetria.
O Empregabilidade em Movimento possui um fator importante para o desenvolvimento de uma comunidade, une as empresas privadas, a sociedade civil e as esferas governamentais para, juntas, atuarem no acesso aos meios de empregabilidade.
O projeto aproxima-se de alguns problemas constatados nas diversas áreas de UPP’s, para contribuir em suas soluções. Sabemos que houve uma diminuição do poder econômico local, portanto, ocorreu uma redução significativa do poder de consumo, o que gera violência e resistência à retomada de território pelo Estado. Surgem assim, mais problemas e diferenças sociais.
Atuando na contra mão desses fatores, o Projeto Empregabilidade em Movimento leva à comunidade uma oportunidade única de conhecer e dialogar com as empresas de grande e médio porte. As empresas, por sua vez, descobrem potenciais em locais onde não se via nada além de violência.
O projeto, realizado pelo Instituto Simetria, tem como parceira a Escola de Samba Mocidade Unida da Cidade de Deus.
O Evento acontecerá no dia 07/04/12, na quadra da escola, localizada na Rua Edgar Werneck nº 160.
EVENTO AMANHÃ – 14/05 - O horário será das 8h às 17h, no mesmo local.
Agenda @ maio 13, 2012
FAVELAS OU COMUNIDADES?
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Existe uma vida comunitária na favela, mas favela é favela e comunidade é comunidade! Favela só deixa de ser favela quando tudo o que é inerente a cidadania de quem vive no bairro de Ipanema é exatamente igual ao cidadão de Vigário Geral ou Vidigal. Comunidade é um termo utilizado ultimamente, principalmente pela grande mídia e pelas elites, creio eu, com um propósito de esconder justamente as desigualdades sociais desses lugares pobres, que ainda estão muito longe de serem de fato comunidades no sentido que vem se tentado apresentar. Só para corroborar esse pequeno pensamento, lembro que os condomínios de luxo da zona sul são comunidades…então, o que leva a elite ou a grande mídia a chamar as favelas de comunidades? Será que é a mesma coisa? O que se tenta esconder?
André Fernandes @ maio 13, 2012
Ato contra a criminalização dos movimentos sociais no dia 15 de maio
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No dia 15 de maio, às 15h, na Praça Mauá, será realizado um ato contra a criminalização dos movimentos sociais, contra a falta de democracia e arbitrariedade das autoridades e o livre direito de expressão e manifestação. Nos últimos meses, o professor Filipe Proença, da rede estadual e do pré-vestibular comunitário “Machado de Assis”, foi condenado por crime de resistência supostamente ocorrido ao participar do ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos em dezembro de 2010.
Mesmo o Minitério Público, “orgão acusador” e fiscal da lei, tendo pedindo sua absolvição por falta de provas, o juíz Eduardo Nobre Matta o condenou. Além disso o juiz solicitou ainda que o MP investigue o professor pelos crimes de cárcere privado e esbulho possessório, crimes estes já descartados pelo MP anteriormente.Não bastasse isso, o juíz ainda pede que o MP investigue o coletivo de sem-teto Guerreiros Urbanos por ser uma “organização criminosa que há vários anos vem promovendo a invasão de imóveis públicos no Rio de Janeiro”. Fica claro que a sentença claramente criminaliza os movimentos sociais e tem objetivo de intimidar qualquer manifestação popular contra os abusos e desmandos dos governos.
Na mesma semana, o advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), André De Paula, também foi condenado, apesar de sua pena estar prescrita desde agosto do ano passado. A sentença do advogado foi o pagamento de 12 parcelas de R$114,50 a uma instituição de caridade, sendo que a prisão ilegal foi feita pelo delegado federal Elias Escobar. A prisão do advogado deu-se em 2005 quando o mesmo defendia uma ocupação do prédio do INSS localizado ao lado da Câmara Municipal, hoje Ocupação Manuel Congo do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). A OAB-RJ julgou finalmente improcedente a representação da justiça que tentava cassar a carteira do advogado. Milhares de assinaturas foram anexadas ao habeas corpus feito pela Comissão de Prerrogativa da OAB para acabar com essa absurda condenação.
Diante dessas condenações e da perseguição sistemática aos movimentos de luta popular, como Pinheirinho, MST, movimento dos camelôs. movimento contra as remoções, presos no ato contra Obama, assassinados da Liga dos Camponeses Pobres, militantes investigados do movimento contra o aumento das barcas, etc convocamos a todos para este ato, que também incluirá uma passeata da Praça Mauá até o Fórum de Justiça Federal na Av. Venezuela onde o professor e o advogado foram condenados.
Max Laureano @ maio 11, 2012
O obscurantismo dos megaeventos
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Por Guilherme Vargues*
Estima-se que sejam gastos cerca de 4,1 bilhões de Reais, entre financiamentos e investimentos, na realização da Copa do Mundo no Rio de Janeiro, deste valor quase 2,9 bilhões (1) oriundos do governo federal. O Rio de Janeiro é a segunda sede com mais investimentos, perdendo apenas para São Paulo que receberá em torno de 5,1 bilhões. Estes recursos estão distribuídos em diversas categorias de investimento, como: reforma dos aeroportos e portos, reforma do Maracanã, mobilidade urbana, segurança pública e turismo. O dinheiro público financia mais da metade dos investimentos na preparação do megaevento. Ai está o questionamento, como uma quantidade tão grande de recursos oriundos de um fundo público é utilizada sem debate, participação e transparência com a população. Leia mais…
Guilherme Vargues @ maio 7, 2012
Alunos da Fundação Getúlio Vargas promovem bazar beneficente no Cantagalo/Pavão-pavãozinho
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O Time SIFE da Fundação Getúlio Vargas promoverá um bazar beneficente na próxima sexta, dia 11, das 16h às 19h com o objetivo principal de estimular os moradores do Cantagalo/Pavão-pavãzinho a discutir sobre os problemas da comunidade e suas possíveis soluções. O bazar acontecerá na sede do SOLAR – Meninos de Luz, na rua Saint Roman, 149 – Copacabana.
O evento terá como foco a realização de rodas de discussão e contará com a participação de professores convidados, assim como com muita música e atividades interativas. O Time acredita que bons projetos são aqueles que nascem da própria comunidade e buscará nesse evento construir projetos para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e cultural do Cantagalo/Pavão-pavãzinho junto com a comunidade.
Os principais apoiadores desse projeto são a Fundação Getúlio Vargas, que incentiva seus alunos a realizar projetos que contribuam para o desenvolvimento do país através da aplicação do conhecimento teórico adquirido na faculdade; o Instituto Walmart, que contribuiu para o financiamento do projeto realizado com as costureiras da Corte e Arte – que são as principais fomentadoras do bazar -; e o SOLAR – Meninos de Luz, que cedeu o espaço para a realização do evento.
O ponto de recolhimento de roupas doadas para o bazar é no hall de entrada da Fundação Getúlio Vargas, na Praia de Botafogo, 190 – Botafogo. Estarão sendo aceitas roupas até esta quinta-feira, dia 10 de maio.
Agenda @ maio 7, 2012
Convênio que prevê a presença de policiais militares em escolas da Rede Estadual será apurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
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Convênio que prevê a presença de policiais militares em escolas da Rede Estadual será apurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, naaa quinta-feira (03/05), inquérito civil para apurar a regularidade de convênio firmado entre as Secretarias de Estado de Segurança e de Educação, autorizando a circulação de policiais militares armados no interior de 90 escolas do Estado. As investigações serão conduzidas pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação da Capital, Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, que vai oficiar a Secretaria de Estado de Educação para obter informações sobre o convênio. A realização ou não de avaliação prévia e fundamentada do problema, o modo de atuação dos PMs, existência de treinamento específico para os agentes de segurança e se houve manifestação prévia de pais, professores e alunos são alguns esclarecimentos a serem requeridos pelo MPRJ.
Na portaria de instauração do inquérito, o Promotor Emiliano Brunet Paes menciona notícia veiculada na imprensa, segundo a qual, após a assinatura do convênio, nesta quarta-feira (02/05), 423 policiais militares fardados e armados já estão fazendo a segurança de escolas da rede estadual em seus horários de folga. O acordo, chamado Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis), prevê que, além de andarem armados, os PMs poderão revistar alunos em determinadas situações.
De acordo com o Promotor, um dos objetivos do inquérito civil será verificar se o convênio é compatível com os demais princípios regentes do ambiente escolar e se leva em conta a percepção de outros atores da sociedade civil. A Secretaria será questionada se o convênio foi precedido de avaliação democrática, pública e transparente, como, por exemplo, por meio de oitiva de profissionais, pais, alunos e entidades do campo acadêmico.
Emiliano Brunet Paes informou que outro ponto a ser abordado na investigação é o detalhamento dos supostos problemas de segurança que ensejaram o convênio e quais os resultados esperados. Além disso, o órgão oficiado também terá que responder se há algum ato normativo regulando a atuação dos agentes e se será oferecido algum tipo de treinamento.
“O convênio será analisado sob o prisma da razoabilidade, da proporcionalidade e dos princípios de liberdade e cidadania que permeiam o ambiente escolar”, afirmou.
O Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe) afirmou, em nota, que considera ‘um descalabro’ a presença de PMs nas escolas e cobrará do MP medidas.
Policiais atuam no Colégio Estadual Tim Lopes, no Complexo do Alemão, que já foi invadido | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
Max Laureano @ maio 7, 2012
