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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento dos cinco réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo presidente da 1ª Turma da Corte, ministro Flávio Dino, após o relator do caso, Alexandre de Moraes, liberar a ação penal para inclusão em pauta.
A primeira sessão de julgamento está prevista para começar às 9h de 24 de fevereiro, com possibilidade de continuação no período da tarde e, se necessário, em sessão extraordinária na manhã do dia 25. O caso será analisado pela 1ª Turma do STF.
Serão julgados:
• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
• Robson Calixto, ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão.
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Todos estão presos preventivamente.
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime. Ronald Alves de Paula seria responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria providenciado a arma utilizada. As acusações se baseiam em depoimentos, provas reunidas desde 2018 e, sobretudo, na delação premiada de Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos.
As autoridades apontam que o assassinato pode ter sido motivado por interesses políticos e econômicos relacionados a disputas territoriais e atuação de grupos paramilitares no Rio. Marielle Franco, vereadora pelo PSOL e conhecida defensora dos direitos humanos, mantinha forte atuação em temas que contrariavam interesses de milicianos e estruturas políticas tradicionais.
O processo passou por seis anos de investigação até chegar à fase de instrução, com coleta de depoimentos, perícias e análise de documentos. Em 2025, Alexandre de Moraes abriu prazo para apresentação de alegações finais de defesa e acusação, concluindo a etapa necessária antes da decisão de mérito.
O julgamento só ocorrerá em 2026 em razão do recesso do STF, que começa em 19 de dezembro de 2025, além da necessidade de organização da pauta de julgamentos presenciais.
O julgamento é considerado histórico, por envolver autoridades públicas de alto escalão acusadas de mandar matar uma parlamentar em exercício. Organizações de direitos humanos e o Instituto Marielle Franco vêm cobrando celeridade e responsabilização dos envolvidos. A decisão do STF é vista como um passo fundamental para a conclusão de um dos crimes de maior repercussão política da história recente do país.
