Jair Bolsonaro, ex-presidente, condenado por ser o chefe da organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil. Foto: Sérgio Lima/AFP
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

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A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro em parte das acusações.

Bolsonaro foi considerado culpado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, o ex-presidente recebeu 124 dias-multa, cada um fixado no valor de dois salários mínimos.

No voto do relator, Moraes destacou a gravidade da conduta de Bolsonaro, apontando seu papel de liderança em um esquema organizado para enfraquecer instituições democráticas e tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Moraes, o ex-presidente utilizou o cargo e a estrutura do governo para “alimentar um movimento antidemocrático” que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Apesar da pena fixada, a prisão de Bolsonaro não será imediata. Ainda cabem recursos no próprio STF e em outras instâncias, o que pode adiar o início do cumprimento da condenação. A defesa do ex-presidente já anunciou que vai recorrer da decisão.

Com a sentença, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da República condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão deve provocar forte impacto político e jurídico, ampliando o debate sobre a responsabilidade de lideranças políticas nos atos que atentaram contra a democracia brasileira.