O Governo Federal recriou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, que fortalece a agricultura familiar e as ações dos Povos e Comunidades Tradicionais, com relevância na produção de alimentos no Brasil.
Nos dias 29 e 30 de junho, foram escolhidas as organizações que irão compôr o CONDRAF, como: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens- ANAB, e a primeira organização dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, o Fórum Nacional de Segurança Alimentar Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FONSANPOTMA, eleita com 32 votos.
Cronologia
Em 22 de março de 2023, por meio do Decreto nº 11.451/23, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recriou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável CONDRAF.
Já em 24 de maio o edital de chamada das organizações foi lançado.
Diversas organizações nacionais da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e instituições de pesquisa participaram do processo de seleção.
O CONDRAF
Os movimentos rurais se mobilizam durante a constituinte (1986-1988) para discutir os problemas de exclusão social advindos do modelo de política agrária vigente no país, advindos do latifúndio e da monocultura.
As reivindicações principais dos movimentos àquela época eram os direitos trabalhistas no meio rural e uma política específica para a agricultura familiar.
Em 1995 foi criado o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, linha de crédito para agricultores familiares. Para receber os recursos do PRONAF os municípios precisam elaborar planos de desenvolvimento rural; estes, por sua vez, devem ser aprovados por Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.
A gestão do programa exigia a constituição de novas estruturas: conselhos de âmbito local, estadual e regional. A maioria dos conselhos de desenvolvimento rural sustentável formou-se a partir de 1997.
A PRIMEIRA ORGANIZAÇÃO DE MATRIZ AFRICANA NO CONDRAF
O FONSANPOTMA é o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Um fórum com 11 anos de existência que debate e promove ações e propõe políticas públicas para garantir uma alimentação que dê segurança biológica e mítica ao seu povo, respeitando as diferenças regionais da diáspora forçada, e que busca mais do que segurança, busca Soberania Alimentar.
Com a recriação do CONDRAF, o governo federal pretende voltar a discutir questões da reforma agraria brasileira e por a agricultura familiar no centro da discussão do combate à fome.
De acordo com o parágrafo único do Decreto Federal nº 11.451/23 – O Condraf é órgão colegiado com a finalidade de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas estruturantes destinadas ao desenvolvimento rural sustentável, à reforma agrária, à agricultura familiar e ao abastecimento alimentar.
Ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, o CONDRAF, terá o papel fundamental de tirar o Brasil do mapa da fome.
Segundo Caramuru Paiva, Gerente Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, o CONDRF é o lugar que passará os debates que qualifica e delibera sobre as políticas públicas para o campo, para os povos das águas, dos campos e das florestas. O conselho tem a função de ser a escuta do MDA, que foi recriado pelo Presidente Lula.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, foi reestruturado para potencializar os seguimentos da agricultura familiar, dos povos das águas e da floresta e dos povos e comunidades tradicionais.
“A agricultura familiar corresponde cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros, mais da metade da produção de alimentos que chega na mesa do povo brasileiro é da agricultura familiar”, comenta Caramuru Paiva.
Com mais de 100 milhões de pessoas em insegurança alimentar e outras 30 milhões em extrema pobreza. Politicas como essa são de suma importância. ” O Brasil tem potencial de ser o líder mundial na produção de alimentos saudáveis, uma tendência que a sociedade moderna procura, boa alimentação. A agricultura familiar brasileira em sua magnitude apresenta reais chances desse feito”, enfatiza o Gerente Executivo da ANATER.
Para Kota Mulangi, Coordenadora Nacional da Ancestralidade do FONSANPOTMA, a volta do CONDRAF foi importante e significativa para todos os Povos e Comunidades Tradicionais, em especial os Povos Tradicionais de Matriz Africana.
“Primeiro o reconhecimento que somos Agricultura Familiar, que somos também rural e principalmente estamos para o desenvolvimento do país. Somos visíveis. De matriz africana sim somos os primeiros no CONDRAF”, fala Kota Mulangi.
“Nossa organização defende a terra saudável, à água como primeiro alimento biomitico e defendemos mais que segurança alimentar, defendemos e lutamos pela soberania alimentar do nosso povo”, complementa.
Clique no link abaixo e confira a lista das organizações selecionadas no CANDRAF.
