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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, na terça-feira (10), o Guia de Implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. O material foi elaborado para orientar estados e municípios na organização de ações de identificação, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de risco de insegurança alimentar.
A publicação é direcionada principalmente a gestores públicos, às Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) e às equipes responsáveis pela execução das políticas de combate à fome nos territórios.
O documento apresenta orientações para integrar serviços e políticas públicas de três áreas: o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A proposta é organizar o fluxo de atendimento para que famílias identificadas em situação de risco tenham acesso aos serviços e programas públicos disponíveis.
Como funciona o Protocolo Brasil Sem Fome?
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A estratégia está organizada em sete etapas que envolvem desde a identificação das famílias até o monitoramento das ações desenvolvidas nos municípios.
O primeiro passo é a identificação do risco de insegurança alimentar por meio da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), aplicada na Atenção Primária à Saúde. As informações identificadas são integradas ao Cadastro Único (CadÚnico), permitindo que as equipes da assistência social realizem a busca ativa das famílias.
O protocolo também prevê o mapeamento dos serviços, programas, equipamentos e benefícios disponíveis em cada território, por meio da Cartografia de Respostas Locais. A ferramenta permite identificar quais iniciativas podem ser mobilizadas para atender às necessidades das famílias.
Outra etapa é a organização de um fluxo integrado de atendimento, conectando as pessoas identificadas aos serviços públicos de assistência e cuidado. O acompanhamento prevê ainda a reaplicação periódica da triagem para avaliar possíveis mudanças na situação de insegurança alimentar.
O monitoramento fica sob responsabilidade das instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo as Caisans e os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas).
Articulação nos territórios
O Protocolo Brasil Sem Fome busca integrar diferentes políticas públicas para identificar e atender famílias em maior risco de insegurança alimentar. A estratégia considera a atuação conjunta dos serviços de saúde, assistência social e segurança alimentar, respeitando os critérios de acesso de cada programa.
Com o lançamento do guia, estados e municípios passam a contar com orientações para organizar a implementação das sete etapas, mapear os recursos disponíveis e acompanhar o atendimento às famílias nos territórios.
O material está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
