Lei Ágatha é aprovada na Alerj; projeto segue para sanção do governador em exercício Cláudio Castro

Lei Ágatha é aprovada, seu nome é uma homenagem a Ágatha Felix, de 8 anos
O PL foi nomeado em homenagem a menina Ágatha Félix, assassinada no Complexo do Alemão em 2019 - Foto: Reprodução

Na última quarta-feira, 16, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o PL 1622/2019. Intitulado como Lei Ágatha, o projeto determina prioridade nas investigações de crianças e adolescentes assassinados.

De autoria das deputadas Renata Souza (Psol), Dani Monteiro (Psol) e Martha Rocha (PDT), com a Lei Ágatha aprovada, o projeto segue para o Executivo, onde o governador terá 15 dias para sancionar.

O PL foi batizado em homenagem a menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, assassinada em 20 setembro de 2019 no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Durante a sessão, Renata Souza comemorou a Lei Ágatha ser aprovada e dedicou essa vitória a todas as crianças e adolescentes assassinados pelo Estado. “A política de segurança brasileira é uma vergonha. Nossa juventude, principalmente a negra e pobre, está sendo dizimada. Os assassinatos e todas as formas de violência fazem parte do cotidiano, mas não podem ser naturalizados”, expressou.

Crianças baleadas no Grande Rio

Segundo dados do aplicativo “Fogo Cruzado”, após a morte de Ágatha, o número de crianças baleadas no Grande Rio só cresceu. Desde então 29 crianças foram baleadas, oito delas morreram. Nove destas crianças foram baleadas na presença de um agente de segurança pública: seis no Rio de Janeiro (6), duas em São João de Meriti (2) e uma em São Gonçalo (1), duas delas morreram.

De acordo com dados da ONG Rio de Paz, neste ano de 2020 já são 12 crianças mortas por balas perdidas no Rio, em média uma por mês. Desde 2007, são 79 crianças assassinadas.

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