O Brasil ocupa o 4º lugar em ranking global de assassinatos de defensores de direitos humanos, atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) enfrenta uma grave crise que põe em risco ativistas em todo o Brasil.
De acordo com o relatório “Começo do fim”, lançado, na última quinta-feira (09), pela Justiça Global e Terra de Direitos, a crise política, orçamentária e institucional cria clima tenso na defesa de ativistas no atual governo.
A situação fica ainda mais dramática quando se usa por base a série histórica da Organização das Nações Unidas: entre 2015 e 2019 foram 1.323 vítimas, das quais 174 no país, o que leva o Brasil ao segundo lugar na lista de países mais perigosos para defensores dos direitos humanos.
O documento apresenta as oito maiores ameaças ao programa, começando pela baixa execução orçamentária.
As medidas de austeridade fiscal implementadas a partir de 2016, que criaram um teto para os gastos; e a eleição de um governo claramente contrário às políticas públicas de direitos humanos se refletiram diretamente nas verbas destinadas ao PPDDH.
Nos últimos anos, ficou clara ainda a estratégia de destinar recursos, mas não executá-los.
Em 2019, menos de 17% do orçamento destinado para o programa foram pagos. Em 2020, para um orçamento de R$ 9.140.968,00, o governo liberou apenas 10,27% desse valor.
Em 2021, apenas nove programas estaduais estão totalmente implementados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Além disso, outros dois programas estaduais estão em fase de implementação, no Amazonas e no Rio Grande do Sul e dois programas regionais estão sendo implantados, em Rondônia e Mato Grosso do Sul.
Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil
Criado em 2004, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PPDDH), nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas, até hoje, segue sem a edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado.
Atualmente, como o marco normativo nacional é integrado pelo Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, com redação modificada pelo Decreto nº10.815, de 2010, que alterou a política para constituí-la como Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
Sobre a Justiça Global
Fundada em 1999, a Justiça Global é uma organização não governamental que trabalha com a proteção e a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia.
Sobre a Terra de Direitos
A Terra de Direitos é uma organização de Direitos Humanos, criada em 2002, que atua na defesa, na promoção e na efetivação de direitos, especialmente os econômicos, sociais, culturais e ambientais.
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