Quem já não ouviu a famosa frase “a justiça tarda, mas não falha” e se fez a pergunta “qual justiça?”? Para a maioria dos brasileiros, no Brasil a justiça não só tarda, como em muitas das vezes falha (e muito) ou, simplesmente, não existe. E por ser um país com a maioria de pessoas religiosas, muitos apelam e confiam na justiça divina, independente da religião. Para elas aqui no país, a fé remove montanhas e ajuda a mover o judiciário brasileiro.
Essa confirmação da lentidão da justiça brasileira está representada através dos números divulgados em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão confirma que de 2009 a 2016 houve um aumento de 30 % processos sem sentença, chegando aos exatos 73% neste ano. Foram solucionados nesse período 27% dos processos que tramitaram e quase 80 milhões ficaram acumulados. Entre 133 países, o judiciário brasileiro é o 30° mais lento. Um processo em 1ª instância leva 4 e 4 meses para ser sentenciado por um juiz, e isso se deve a quantidade pequena de magistrados existentes nas varas. São 8,2 juízes para cada 1.000 habitantes, que recebem por dia um número grande de processos para solucionar.
Mas, o que estes números tão autos significam e representam na prática? Eles significam uma grande explosão no sistema carcerário e representam a total injustiça que há neste imenso Brasil. Se há acúmulo de processos, há também muitas pessoas injustiçadas na justiça do trabalho, da família, na cível, entre outras. E o que é pior, há um acúmulo enorme nas cadeias de pessoas detidas, já que são quase 800 mil detentos, e destes, cerca de 35,9% são de presos provisórios, que ainda não passaram pelo julgamento e não há prazo para que isso aconteça.
Os mais pobres são os que sofrem mais com a lentidão da justiça, pois, por não terem dinheiro para custear bons advogados, dependem da defensoria pública. Só no ano de 2005, um único defensor público chegou a responder 308,2 ações cíveis, e 112,8 ações criminais, estes dados são da própria Defensoria Pública. Em média são 1,86 defensor para cada 100 mil habitantes. Como obter uma justiça rápida e eficiente com uma quantidade de defensores tão baixa? Mais um dado que constata o quanto o Brasil é o país dos injustiçados.
Mas não é só falta de juízes, defensores públicos e o enorme acúmulo de processos que mostram o quanto nosso país é injusto. Pois, muitos dos presos já condenados, foram julgados apenas com base em depoimentos de policiais. É a chamada súmula 70, decisão tomada pelo juiz baseando-se apenas no que disseram os PMs nas audiências, mesmo que eles não tenham apresentado provas que justifiquem a prisão do réu.
Só no ano de 2012, segundo uma matéria publicada no jornal francês, Le Monde Diplomatique, no estado de São Paulo, mais de 60% de pessoas julgadas e condenadas foram com base na súmula 70. O estado do Rio de Janeiro teve quase o mesmo percentual no mesmo ano. E como sempre, a maioria destes condenados é formada por negros, pobres, moradores de favelas e periferias. Os crimes pelo quais são julgados também são sempre os mesmos. Tráfico de drogas, roubo e furto são os mais comuns.
Pessoas pobres, ou praticamente miseráveis, com baixa escolaridade, pouco acesso à informação de qualidade compõem a maioria da população carcerária e dependem da justiça gratuita que, devido à grande quantidade de presos, não comporta a demanda. Nestas condições, não é possível falar em justiça, pior ainda dizer que somos todos iguais perante a lei. São mais de 200 milhões de habitantes, sendo que a maioria já nasce injustiçada, condenada devido à cor de sua pele, à sua classe social, local de moradia e sua origem. Os juízes não se dão nem ao trabalho de exigir as provas, basta algumas simples palavras ditas por outras pessoas, quase nas mesmas condições – que se diferenciam pelo o uso de uma farda – para trancafiá-las em celas superlotadas e infectas. Celas que são verdadeiras masmorras. Estas pessoas são segregadas não só pelo governo, mas também pelo poder judiciário. Mesmo que a constituição assegure, elas não têm um julgamento digno e muito menos justo.
E ainda analisando a nossa Justiça – ou a nossa injustiça -, o Congresso Nacional votará o pacote anticrime, elaborado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. Vários pontos polêmicos compõe o tal pacote, e um deles é o excludente ilicitude, que nada mais é que o direito de policiais justificarem um homicídio cometido por eles com “desculpas esfarrapadas”, usando uma linguagem bem popular. É o que estão chamando de “licença para matar”: basta se assustarem com um suspeito – que já sabemos de qual cor é a pele e qual é origem – e atirar pra matar, “mirando bem na cabecinha”. Ou estar sob violenta emoção, e também já sabemos qual gênero será uma das maiores vítimas dos policiais fortemente emocionados.
Não, no Brasil não há igualdade perante a lei, não há lei para todos, conforme garante a constituição. A justiça brasileira é para proteger os mais abastados, garantindo-lhes que os cidadãos que os incomodam serão eliminados da sociedade, serão trancafiados nas prisões ou executados em massa, como vimos no último dia 1° de dezembro, com o “Massacre de Paraisopolis”, favela da Zona Sul em São Paulo, em que 9 jovens foram mortos pisoteados, após uma ação da polícia em um balé Funk. E como vimos também em fevereiro deste ano, no Rio de Janeiro, no Morro do Fallet/Fogueteiro, Região Central da capital carioca, em que 13 rapazes foram assassinados durante uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM do RJ, o Bope. São ações de “justiceiros” para proteger aqueles criam as leis e podem pagar para serem justiçados.
E por que escolhi falar de justiça? Porque no dia 8 de dezembro é comemorado no Brasil o Dia da Justiça, data criada para homenagear o Poder Judiciário e os profissionais que atuam nesta área, garantindo que justiça seja igual para todos os cidadãos brasileiros. Mas, pelo visto, é uma data meramente decorativa no calendário, pois, como foi abordado no texto, justiça é o que falta em nosso país, não nos dando motivos para comemorar, pois é algo que não temos em igualmente para todos e todas, independente de cor da pele, de origem, crenças, gênero, etc.
