Foto: Repodução
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O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que a partir de 17 de setembro começará uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A medida tem impacto direto na vida de milhares de famílias das periferias e favelas, onde o trabalho doméstico representa uma das principais formas de sustento.

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Segundo o MTE, mais de 80 mil empregadores receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A partir do cruzamento de dados do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, foram identificados indícios de débitos que somam mais de R$ 375 milhões em recolhimentos não realizados.

O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro de 2025. Após essa data, os empregadores que não quitarem as dívidas poderão ser formalmente notificados e ter os débitos cobrados pela fiscalização.

Trabalho doméstico e desigualdade

De acordo com dados oficiais, o Brasil possui 154 mil vínculos de trabalho doméstico formalizados. A categoria é majoritariamente composta por mulheres negras, muitas delas moradoras de favelas e periferias, o que reforça a importância da medida para a garantia de direitos e redução das desigualdades.

A coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados do MTE destaca que a iniciativa tem caráter orientativo: “Nosso objetivo é dar oportunidade para que empregadores regularizem a situação de forma voluntária, garantindo os direitos trabalhistas e a valorização das relações de trabalho doméstico”.

Diferenças regionais

Os dados mostram fortes desigualdades regionais. São Paulo lidera em número de vínculos e valor devido, com mais de 26 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e uma dívida que ultrapassa R$ 135 milhões. Em seguida vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Nos estados do Norte, como Roraima e Acre, os valores devidos são menores — abaixo de R$ 1 milhão. Essa diferença revela a diversidade da estrutura ocupacional e o peso econômico do trabalho doméstico em cada região.