A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Tia Ju (PRB), vai realizar uma audiência pública com o tema: “Redução da maioridade penal: solução ou retrocesso?”, nesta quinta-feira, (18/06), às 18h, no plenário da Alerj. O resultado do debate será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Serão discutidos argumentos a favor e contra as propostas de mudança da maioridade penal. Além disso, serão abordados o cumprimento da função de controle, reinserção e reeducação pelo sistema penitenciário e a situação do sistema socioeducativo. Dados estatísticos de violência que mostram o envolvimento de adolescentes também serão apresentados.”É necessário discutir se a juventude é vítima ou algoz da violência”, destaca a deputada.
Foram convidados para a reunião, o desembargador do Tribunal Judiciário do Rio de Janeiro, Siro Darlan, contrário à redução da maioridade penal, e o deputado estadual Flavio Bolsonaro, defensor da medida. São esperados ainda a secretária estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, Teresa Cosentino; o promotor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público, Marcos Fagundes; a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Mônica Alkimin; o delegado Orlando Zaccone e a titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima,Cristiana Bento.
Representantes da área de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, do Tribunal Judiciário do Rio de Janeiro, da diretoria geral do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) e da Comissão da Criança da OAB também estão entre os convidados. Assim como a fundadora do projeto Uerê, Yvone Bezerra de Mello, integrantes do Observatório de Favelas e o fundador da Agência de Notícias das Favelas, André Fernandes, além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Marcelo Freixo, e o secretário de coordenação de governo da Prefeitura, Pedro Paulo.
